Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra contestam, por unanimidade, os critérios subjacentes à transferência dos valores na área da ação social.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão defende que “delegar competências é entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem diretamente no território para que, seja pela proximidade às pessoas ou pelo conhecimento profundo do que é urgente, possam fazer mais e melhor. Mas têm de garantir que os critérios são definidos de igual forma para todos os concelhos, de outra forma não faz sentido”.
Esta resolução foi tomada durante a reunião do Conselho Intermunicipal, que ontem decorrei no Município de Penacova. Na mesma reunião ficou igualmente decidido que os Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares acordam “não assinar o auto de transferência da delegação de competências na área da saúde enquanto não obtiverem esclarecimentos acerca desta transferência, nomeadamente no que se refere à discrepância de valores alocada a cada município”.
