O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital considera o regresso da competência de “Família e Menores” ao Tribunal local como um “sinal positivo”, porém nota que “falta dar um segundo passo”.
A reforma ocorrida na área da Justiça em 2014 retirou várias competências ao tribunal de Oliveira do Hospital que, agora, no âmbito dos Ajustamentos ao Mapa Judiciário levados a cabo pelo atual governo, assiste ao regresso da competência “Família e Menores”. A medida deixa “contente” o presidente da Câmara Municipal que, ainda assim, garante não baixar os braços até que outras competências regressem ao tribunal. Esta manhã, em reunião pública do executivo, o autarca disse ter solicitado uma audiência à secretária de estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita, para que seja cumprido aquele propósito. “Este é um sinal positivo. Esta foi uma batalha, mas não estou satisfeito, porque têm que regressar as competências que nos obrigam ir a Coimbra, e são uma data delas, e algumas até de fácil resolução”, referiu. Alexandrino lembra que a Secretária de Estado, quando da visita que fez ao concelho, no passado mês de Abril, “assumiu um leque maior”. “Falta dar o segundo passo, para que os oliveirenses não andem 70 ou 100 kms até Soure, Montemor ou Coimbra para pequenos julgamentos”, frisou.
A propósito, o vereador do PS, João Ramalhete saudou o regresso da competência “Família e Menores”, enquanto medida que “contribui muito para a aproximação da justiça aos cidadãos e aumentar a qualidade de vida”. Verificou, contudo que “não é tudo o que desejamos”.
