Os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital apresentaram esta manhã, em reunião do executivo, uma declaração acerca da ausência de atribuição aos trabalhadores municipais, cujas funções determinam a atribuição do chamado “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade”.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, os vereadores da oposição adiantam que em causa está “um acréscimo remuneratório previsto no Orçamento de Estado para 2021, que foi adotado por um vasto número de autarquias a nível nacional e também ao nível regional, mas que o Município de Oliveira do Hospital não implementou, criando assim, uma situação de clara injustiça e desigualdade face aos demais trabalhadores das autarquias locais em que este suplemento remuneratório foi instituído ainda durante o corrente ano de 2021”. Entende a oposição que a situação “deve ser corrigida quanto antes”.
Este é um “suplemento devido aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional e cujas funções respeitem às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, explicam os vereadores.
A tomar por base “diploma legal próprio e não dependente do Orçamento de Estado, publicado no passado dia 9 de novembro”, a oposição informa ainda que “passou a tornar-se obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2022 e a incidir também nas funções de arranjo de sepulturas,limpeza de canis, recolha de cadáveres animais e asfaltamento de rodovias”.
Com esta posição, os vereadores da oposição no Executivo oliveirense questionaram o Presidente da Câmara, José Francisco Rolo, eleito pelo PS, sobre “se existem já em curso diligências no sentido de cumprir a prescrição legal, nomeadamente quanto à obrigação de “definição de quais as funções enquadráveis nas condições de atribuição deste suplemento remuneratório”. A oposição questionou ainda o autarca “se é intenção da Câmara Municipal de preparar e apresentar, em tempo útil, proposta no sentido da alteração do Mapa de Pessoal para o ano de 2021, no sentido de proceder à atribuição deste suplemento de penosidade e insalubridade ainda no corrente ano, corrigindo assim uma clara situação de desigualdade entre os demais trabalhadores das autarquias locais”.
Na reunião do executivo realizada esta manhã, os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS-PP manifestaram “a sua preocupação” com o despacho de revogação procedimento por consulta prévia, para a empreitada de “Reabilitação de habitações existentes no Largo da Capela nas Seixas – Freguesia de Seixo da Beira”, sem que “tenha sido apresentada nova proposta de abertura de novo procedimento de empreitada, corrigindo as situações que deram origem a essa anulação”.
“Retira-se a conclusão de que o procedimento de contratação pública ficou deserto, sem que tivesse sido apresentada qualquer proposta por parte das entidades convidadas, uma vez que o preço base do mesmo (149.800 €) foi considerado demasiado baixo, já que corresponde a pouco mais de 400,00 € por metro quadrado de área de construção o que, se já antes era considerado bastante insuficiente para este tipo de construção, agora ainda é mais, dado o acréscimo de preços que o setor da construção está a evidenciar, nomeadamente devido à escassez de alguns materiais”, referem em comunicado.
Nesse sentido, os vereadores interpelaram o Presidente da Câmara para que “rapidamente promova a reabertura de um procedimento para este objetivo, dado que o mesmo corresponde a uma necessidade efetiva e há muito reconhecida por parte da Freguesia de Seixo da Beira e, em particular, da localidade de Seixas”.
