O Parlamento voltou a dar ‘luz verde’ à renovação do Estado de Emergência, o 12.º desde o início da pandemia no país. Tal como previsto, o decreto presidencial contou com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN e CDS-PP – uma “larga maioria”, destacou Ferro Rodrigues no final da votação.
Também como na anterior votação, o Bloco de Esquerda absteve-se, e PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.
As deputadas não-inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira votaram a favor e contra, respetivamente.
De referir que no texto introdutório ao diploma que Marcelo Rebelo de Sousa enviou ontem à Assembleia da República, o chefe de Estado defende que “impõe-se uma vez mais” renovar o Estado de Emergência, mas deixa um ‘recado’ ao Governo para que começa a planear “o futuro desconfinamento“.
Acrescenta o Presidente da República que, esse desconfinamento “deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido“.
De referir que o projeto de decreto que o Parlamento acaba de aprovar, tem conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, mas especifica agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei. E, no capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública“.
O período de Estado de Emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 1 de março, tendo sido agora renovado por mais 15 dias, entrando em vigor às 00h de dia 2 de março e mantendo-se até 16 de março.
Ainda esta noite, o Presidente da República falará aos país para explicar aos portugueses os motivos da sua decisão de renovar por mais 15 dias, até meados de março, o Estado de Emergência.
