O Presidente da República afirmou hoje que, se houver autorização do parlamento, o estado de emergência deverá ser renovado nos mesmos termos do decreto presidencial em vigor e com o mesmo conjunto geral de medidas do Governo.
“Hoje à tarde e amanhã [quarta-feira] ouvirei os partidos, mas parece que tem toda a lógica, perante as medidas tomadas na passada sexta-feira, que esta renovação do estado de emergência seja, no fundo, o prolongamento da renovação anterior, integrando as medidas que foram tomadas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
O chefe de Estado, que falava no final de uma visita ao Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, acrescentou: “Quer dizer, no geral que se esperará é que haja renovação, mas depende de autorização final da Assembleia da República, nos termos em que estão em vigor, quer no decreto presidencial, quer no conjunto geral de medidas, incluindo as acabadas de tomar pelo Governo. É o que logicamente deverá acontecer”.
Nesta visita, Marcelo Rebelo de Sousa esteve acompanhado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pela ministra da Saúde, Marta Temido, mas apenas o Presidente da República respondeu a questões dos jornalistas.
Questionado se os estabelecimentos de ensino vão continuar encerrados, o chefe de Estado considerou que “será preciso algum tempo” para “retirar ilações dos efeitos” dessa e de outras medidas, realçando que a “decisão em relação às escolas foi tomada no fim da semana anterior, publicado o diploma na sexta-feira de manhã e entrou em vigor na própria sexta-feira”.
Interrogado sobre quando será a próxima reunião alargada com especialistas sobre a situação da covid-19, no Infarmed, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “já está em princípio pensada uma data” e argumentou que faz sentido que só ocorra “quando os dados disponíveis permitam avaliar não apenas as medidas relativas às escolas, mas outras medidas, no quadro de um confinamento que se quer levado a sério pelos portugueses”.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.
O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.
