A Câmara Municipal de Arganil deliberou propor à Assembleia Municipal a aplicação da taxa mínima de IMI, a devolução total do IRS aos munícipes e derrama sobre o lucro das empresas fixada nos 0% em 2021. A medida é justificada pela “forte e consciente política de responsabilidade social” do executivo.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis, o Município de Arganil vai manter as taxas mais baixas do país, designadamente 0,3% de IMI para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. A Câmara decidiu, ainda, adotar o chamado IMI familiar, que prevê a redução deste imposto mediante o número de dependentes. Famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros; com dois dependentes a redução passa a ser de 40 euros e com três ou mais filhos a redução ascende aos 70 euros.
Outro dos benefícios fiscais proporcionados pela autarquia aos munícipes com residência fiscal no concelho prende-se com a devolução integral dos 5% do IRS. De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a câmara tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no imposto sobre o IRS, decidindo o Município de Arganil abdicar dele em prol das famílias do concelho. Esta medida, implementada desde o início do mandato, fez de Arganil um dos 26 municípios a nível nacional e o único do Distrito de Coimbra a prescindir da totalidade deste imposto neste ano de 2020.
A receita e fonte de financiamento de que a autarquia abdica em benefício dos munícipes é, para Luís Paulo Costa, “uma forma da autarquia se colocar ao lado dos arganilenses”. “A aposta numa fiscalidade atrativa e amiga das famílias representa um investimento nas pessoas que optam por viver no nosso concelho”, defende o presidente da Câmara, sublinhando o contributo que os incentivos fiscais têm no “incremento das disponibilidades dos cidadãos e na estabilidade do orçamento familiar”.
Fator de diferenciação positiva é também a medida proposta pelo executivo camarário de fixar a derrama sobre o lucro das empresas sediadas no concelho de Arganil nos 0%, isentando os empresários do pagamento do imposto que incide sobre o lucro tributável. Através deste benefício fiscal, a autarquia pretende não só apoiar o tecido económico do concelho, contribuindo para a estabilidade e saúde financeira das empresas, como potenciar a atração de novos investimentos. “As nossas empresas são responsáveis por dezenas de postos de trabalho, contribuindo diariamente para o desenvolvimento e riqueza do território, pelo que vemos em medidas como esta um incentivo para a valorização e para o crescimento do concelho”, conclui o líder do executivo.
