No âmbito do período de discussão pública do documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2030”, elaborado por António Costa e Silva para o Governo, os GAL (Grupos de Ação Local) AD ELO, ADIBER, ADICES, Coimbra Mais Futuro, Dueceira, Pinhais do Zêzere e Terras de Sicó,…
…afirmam a importância que as abordagens territoriais de proximidade devem assumir no contexto das medidas e apoios a disponibilizar para os territórios rurais e regiões que apresentam índices de maior vulnerabilidade.
Deixando uma nota positiva e de esperança face a várias propostas incluídas no documento, nomeadamente a centralidade atribuída a conceitos como o da economia circular, redes colaborativas e da inovação, os GAL consideram fundamental que a arquitetura das intervenções tenham em consideração o modelo que determine a forma como os cidadãos e as comunidades locais serão envolvidos e participarão deste grande desafio que enfrentamos coletivamente.
Estas Organizações entendem que existem áreas que carecem de aprofundamento na sua reflexão, nomeadamente ao nível de algumas “dicotomias simplistas: litoral vs interior; norte vs sul; áreas urbanas vs áreas rurais” que limitam as soluções e os níveis de coesão que se pretendem alcançar para uma sociedade mais justa e mais sustentável, manifestando apreensão em relação ao desenho e gestão do pacote de fundos que se encontra anunciado e à forma como os mesmos vão chegar (ou não) aos territórios que apresentam especificidades económicas e sociais que devem ser abordadas de forma distinta, respondendo mais eficazmente às suas necessidades e problemas.
Torna-se essencial a criação de mecanismos que contribuam para a valorização do potencial e dos ativos específicos dos territórios rurais, tornando-os mais atrativos e competitivos, alicerçado na proximidade das intervenções, aplicando o princípio da subsidiariedade e reforçando a confiança nas capacidades instaladas nestes territórios, que visam transformar esse potencial em qualidade de vida para as populações.
O envolvimento das comunidades locais, organizadas em parcerias de que os GAL são exemplo experimentado e reconhecido, na definição e implementação das estratégias e na aplicação dos recursos alocados, traduz-se na sua co-responsabilização nestes processos e numa maior motivação e empenho para o seu sucesso.
Por outro lado, a simplificação e a agilização dos procedimentos de acesso às ajudas públicas disponibilizadas tem de se constituir uma prioridade, sob pena de impedir que os micro e pequenos beneficiários acedam aos apoios pela maior dificuldade que sentem em cumprir com as exigências dos programas e das medidas.
A promoção da inovação e a transferência do conhecimento produzido pelas Instituições científicas para o tecido empresarial dos territórios rurais, sobretudo para as micro e pequenas empresas, constitui outra preocupação dos GAL, sendo importante estabelecer ecossistemas sub-regionais favoráveis à incorporação de conhecimento nas empresas e que permitam sinalizar as suas necessidades de inovação e conhecimento.
A importância da inovação social num contexto das alterações demográficas que Portugal vive na atualidade, muito mais presente em territórios rurais marcados pelo envelhecimento da população e pelo despovoamento e a implementação de respostas criativas e inovadoras que ajudem a ultrapassar estes desafios, merecem ser consideradas neste contexto em que a pandemia provocada pelo COVID-19 veio colocar a descoberto um conjunto de fragilidades destas populações.
Por último, os GAL destacam a importância da Animação Territorial que deve ser assumida como ferramenta de transformação e alavancagem dos territórios e dos agentes locais se visualizada nas suas componentes de capacitação, formação e de estímulo e fomento das dinâmicas muito ligadas ao associativismo de base local.
Em resumo, os GAL entendem que a proximidade nos processos de definição e implementação das Estratégias e da aplicação dos recursos disponíveis, através da valorização das estruturas já existentes nos territórios, em que estas são Organizações experimentadas e com reconhecida experiência, deve constituir-se como um veículo facilitador do processo de recuperação económica e social de Portugal e de promoção da tão desejada e urgente coesão territorial.
