A Guarda Nacional Republicana (GNR) pode começar, a partir de sexta-feira, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120.000 euros, …
… dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados.
No âmbito dos prazos estabelecidos, nomeadamente a data de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio (quinta-feira).
Neste sentido, os 807 autos de contraordenação levantados pela GNR entre 02 de abril e 20 de maio podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até quinta-feira, já que as coimas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira.
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Fonte do Ministério da Administração Interna adiantou que “no corrente ano, a GNR deteve já 74 pessoas pelo crime de incêndio florestal”.
De acordo com os dados da GNR, as ações de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
Além dos prazos estabelecidos para este ano, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível definiu que as coimas por incumprimento “são aumentadas para o dobro”, passando a coima mínima a ser de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.
