A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares, reunida em sessão extraordinária, aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, no valor de 11.355.436 €, contando com os votos favoráveis do PS, a abstenção da bancada do PSD e o voto contra do membro eleito pela CDU.
De acordo com João Miguel Henriques, Presidente da Câmara Municipal, este Orçamento «tem a preocupação de ser o mais realista possível, incluindo apenas a receita que temos garantia de receber com projetos cujas candidaturas já têm financiamento aprovado, ainda que o município tenha um conjunto de outros investimentos previstos, apenas identificados neste documento mas sem dotação financeira alocada, atendendo a que dependem da aprovação de candidaturas a apresentar no âmbito do PT 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR».
Sublinhou ainda o elevado grau de incerteza que pende neste momento sobre a evolução da situação COVID e das restrições que possam vir a ser impostas, mas que, ainda assim, como o próprio referiu, «nos levou a incluir no documento um conjunto de atividades, eventos e iniciativas que temos a esperança de poder realizar, como por exemplo a POIARTES».
João Miguel Henriques disse ainda que «este é um orçamento equilibrado, onde sem descurar o reequilíbrio financeiro em curso, continuamos a assegurar a realização de investimentos estruturantes para o concelho e a manter os níveis de recuperação financeira iniciados há 8 anos».
Funções Sociais com 4 milhões de euros
Apresentadas as várias rubricas e dotações financeiras associadas, o maior destaque vai para as Funções Sociais com investimentos globais na ordem dos 4 milhões de euros. Neste âmbito enquadra-se a transferência de competências em matéria da Educação, Saúde e Ação Social, que obrigatoriamente serão assumidas pelo Município a partir de Abril de 2022 e que obrigou à inclusão neste Orçamento de um conjunto de dotações financeiras acrescidas. No Ensino Não Superior, com uma dotação de 723 mil euros, destaca-se a requalificação da Escola Sede do Agrupamento; na Saúde sobressai a requalificação do Centro de Saúde, cujo investimento ronda os 700 mil euros e na Ação Social preveem-se um conjunto de ações e apoios que representam um investimento na ordem dos 350 mil euros.
Meio milhão de euros para transferências para instituições do concelho
Foi também reforçada a verba disponível para apoiar as instituições e coletividades do concelho, com uma dotação de 505 mil euros, «conscientes da importância de continuar a ajudar as coletividades no impacto que a pandemia tem e continua a desempenhar nas suas atividades, para que não se perca a dinâmica que se tem vindo a conseguir ao longo dos anos», apontou, sublinhando também o reforço da verba atribuída aos Bombeiros Voluntários, que em 2022 ascenderá aos 84 mil euros.
O Ordenamento do Território é outra das áreas de grande investimento, com um orçamento de 1,1 milhões de euros, onde se destaca a aposta na mobilidade urbana, com o projeto de ciclovias e vias de circulação pedonal, cujo investimento ronda os 750 mil euros, a par da aposta na requalificação do centro histórico da vila, bem como no projeto do Parque Verde, no desenvolvimento do cadastro simplificado com o Balcão Único do Prédio e na revisão do PDM.
Também a Cultura viu reforçado o seu investimento com um orçamento na ordem dos 513 mil euros, fruto das 3 candidaturas “do Xisto à Chanfana”, “Artes à Rua” e “Entre Deus e o Diabo”, financiadas a 100% e que já estão em execução, prolongando-se até 2022. Nesta rubrica foi também equacionada a possibilidade de organização da POIARTES dotando-a de 200 mil euros e também o apoio às Festas de Nossa Senhora das Necessidades, com dotação de 40 mil euros.
Nas funções económicas foi alocada uma dotação de 1.560.500 euros, onde as maiores ‘fatias’ vão para os transportes com 735 mil euros, para o contrato de eficiência energética, com 150 mil euros, arruamentos com 200 mil euros, entre outras rubricas com menos dotação, como o terminal logístico, empreendedorismo, dossier do investidor e espaços de co-working no edifício do Mercado Municipal.
Refira-se que esta proposta de orçamento apresentada, à semelhança dos anos anteriores, é também resultado de um conjunto de reuniões que o Executivo promoveu com as forças políticas com maior representatividade no concelho, analisando os seus contributos, e incluindo alguns deles no documento final. «Uns porque coincidiam com as nossas intenções e outros porque entendemos adaptar as nossas intenções em função da relevância desses contributos», explicou o presidente da Câmara Municipal.
Ainda assim, o documento foi aprovado com os votos favoráveis apenas do Partido Socialista. O PSD optou pela abstenção, dizendo discordar de algumas das opções apresentadas, considerando que o documento final não reflete as opções dos sociais-democratas e criticando ainda o excesso de optimismo quanto à situação COVID que se está a viver. Já o membro eleito pela CDU votou contra, por considerar não haver estratégia no apoio à pequena agricultura, nem definição de políticas de habitação e falta de aposta nos transportes com uma carreira circulante que assegure a deslocação efetiva das populações entre as suas aldeias e o centro.
Refira-se ainda que o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 já tinha sido aprovado em reunião do Executivo, na Câmara Municipal, igualmente por maioria, com a abstenção das vereadoras do PSD.