Os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, presentes na reunião extraordinária desta quarta-feira, 22 de dezembro, marcaram a sua participação na discussão dos assuntos da Ordem do Dia, com diversas intervenções, cujo ponto forte foi a discussão das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2022.
Segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, os vereadores que representam a Coligação “Unidos para Construir o Futuro” no Executivo Municipal queixaram-se da existência de incongruências e erros que a versão inicial do Orçamento e das GOP’s continham.
Segundo os elementos, “os valores de despesas para o Campus Educativo que fazem supor a ocorrência de um grande volume de trabalhos a mais, mas sem que a Câmara Municipal se tenha pronunciado previamente sobre eles”. “Os dois projetos relativos à ESTGOH, um sob a designação “Instalações da ESTGOH” e o outro designado por “Residência para estudantes – Projeto”, sem que tenham sido apresentadas quaisquer informações concretas quanto às soluções de investimentos previstas para cada um deles”
Questionam que “tipo de intervenção se refere a inscrição referente ao Museu Municipal António Simões Saraiva, com apenas 150.000 €, ainda mais repartidos por 2 anos”.
“As inscrições referentes ao Estádio Municipal e a um novo projeto designado por “Complexo Desportivo Municipal”, cujas informações sobre um e outro são inexistentes, ainda mais sendo apresentados separadamente; quando o que se sabe já é que foi feita a rescisão do contrato de empreitada da construção dos balneários, que agora terá que ser recolocada em concurso, uma vez que já é conhecida a aprovação da candidatura ao Contrato-Programa apresentada ainda em 2020”.
Sobre o projeto apresentado sob a designação “Requalificação Urbanística da Cidade – Programa “Cidade FuturOH 20-30” e sobre a verba inscrita de 4,5 milhões de euros para construção de habitações distribuída pelos anos de 2023, 2024 e 2025, questionaram “se o executivo em permanência pretende transformar o Município no grande promotor imobiliário do concelho”.
Sublinharam “o enorme atraso que afeta a realização das obras da Expansão Sul da Zona Industrial”. Reclamam também “urgência requalificação dos arruamentos e passeios da parte existente da Zona Industrial”.
Os elementos da coligação censuram “o facto de nenhuma das questões colocadas ter sido objeto de qualquer resposta ou esclarecimento”.
Denunciaram o facto do Orçamento para 2022 “se apresentar, uma vez mais, com um enorme empolamento do lado das receitas, único caminho possível para garantir a inscrição de despesas irrealizáveis e que “só existem para cumprir os mesmos objetivos eleitorais de sempre”.
Afirmam ainda que “até pode ser, mais uma vez, o maior orçamento de sempre, mas não deixará de ser também o Orçamento mais Mentiroso de Sempre.
Em matéria de investimentos em Comunicações e Transportes manifestaram a sua estranheza pela “demasiada concentração das despesas em rúbricas genéricas, sem qualquer desagregação e, por isso, identificaram aqueles que consideram os investimentos prioritários para os próximos dois anos neste setor.
Os vereadores eleitos pela Coligação “Unidos para Construir o Futuro” destacaram também o que consideram ser já “uma nova abordagem do executivo em permanência no que respeita aos apoios para as freguesias, na medida em que as verbas previstas para 2022, respetivamente de 255.000 € em transferências de capital – menos 15.000 do que na versão corrigida para 2021 – e de 415.000 € em transferências correntes, são já muito inferiores aos valores efectivamente transferidos em 2016 e 2017, por exemplo, de mais de 450.000 € anuais em transferências de capital e de mais de 650.000 € em transferências correntes.
No final da declaração é também dito que “estas não são propostas que possam cativar a concordância ou, sequer, a benevolência dos vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS”, pelo que “o sentido do voto expressará, naturalmente, esta apreciação desfavorável”,que foi de voto contra.
A propósito do Mapa de Pessoal e da atribuição de um suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, previsto legalmente desde a aprovação do Orçamento de Estado para 2021, os vereadores social democratas congratularam-se pela aprovação, com efeitos retroativos a janeiro de 2021, da atribuição deste suplemento, não deixando de lembrar que esta tinha sido uma reivindicação sua.,
Por fim, foi também manifestada posição desfavorável, com voto contra, à proposta de reaquisição, pela Câmara, de um lote no Polo Industrial da Cordinha, pelo valor de 15.000,00 €, o qual tinha sido atribuído no ano de 2006, pelo valor de 9.663,75 €.