Contrariamente à proposta inicialmente apresentada, a União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, vai ser desagregada.
A decisão consta do Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN que propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.
As restantes autarquias aceites são a UF de Sanfins, Lamoso e Codessos, em Paços de Ferreira (Porto), da UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros, em Seia (Guarda) e da UF de Algoz e Tunes, em Silves (Faro).
A proposta prevê também a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia, que se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos.
“A elaboração deste regime transitório deve garantir a continuidade funcional dos órgãos representativos das freguesias, cuja extinção se efetivará na sequência das eleições autárquicas de 2025”, acrescenta o projeto de lei conjunto.
O Projeto de Lei deverá ser discutido e votado em sessão plenária no dia 17 de janeiro.
Recorde-se que na última reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, realizada a 20 de dezembro, foi criada uma Comissão com o objetivo de contestar a decisão inicial da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República que tinha chumbado a desagregação de Vila Franca da Beira. O objetivo era preparar uma contestação construtiva à decisão e apelar aos deputados para que reavaliassem o processo”.