Os utentes das termas portuguesas já podem solicitar aos seus médicos de família a prescrição de tratamentos termais. Isto porque uma Portaria do Governo, publicada na última sexta-feira, 14 de maio, estipula que os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde mantêm em 2021 a comparticipação de 35% do seu valor.
Na Portaria do Ministério da Saúde, pode ler-se que “o uso da água mineral natural e outros meios complementares, associado ao setor da saúde e à prestação de cuidados, como terapêutica com potencial na área da promoção da saúde e prevenção e controlo de doenças crónicas, está alinhado com o Plano Nacional de Saúde”.
Recorde-se que as comparticipações dos tratamentos termais por parte do SNS, mediante prescrição médica, regressaram em 2019, depois de terem sido suspensas em 2011. O regresso assumiu a forma de projeto-piloto, com a sua continuação a ficar condicionada a uma avaliação dos resultados.
Na altura, ficou determinado que o valor da comparticipação do Estado é de 35% do preço dos tratamentos termais, com o limite de 95 euros por conjunto de tratamentos termais. A comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais depende de prescrição médica pelos Cuidados de Saúde Primários do SNS e abrange o conjunto de atos e técnicas que compõem cada tratamento termal. Cada tratamento termal deve perfazer uma duração entre 12 e 21 dias e apenas pode ser comparticipado um tratamento por utente.
Face à pandemia de covid-19, a avaliação dos resultados foi sendo sucessivamente adiada, o que obrigou a que, anualmente, a Portaria tenha de ser retificada, de forma a permitir o prolongamento do projeto-piloto. A Portaria de sexta-feira estabelece, finalmente, que os resultados do projeto-piloto serão avaliados no terceiro trimestre de 2022.
As estâncias termais foram autorizadas a reabrir no passado dia 3 de maio, após terem suspendido a atividade devido à pandemia.