O Município de Tábua vai manter inalteradas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, depois de uma deliberação unânime da Câmara Municipal, entretanto aprovada também pela Assembleia Municipal. A decisão tem como objetivo “garantir a estabilidade fiscal para os munícipes”, lê-se no comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
De acordo com a autarquia, a taxa de IMI para prédios urbanos continua fixada em 0,35%, um valor “abaixo dos limites máximos permitidos”, enquanto para os prédios rústicos a taxa se mantém nos 0,8%.
Em simultâneo, o Município volta a apostar no apoio às famílias do concelho através da continuidade do benefício “IMI Familiar”, reafirmando “o seu compromisso com o bem-estar dos agregados familiares do Concelho”.
Esta medida aplica-se a imóveis destinados a habitação própria e permanente e traduz-se numa dedução fixa no valor a pagar de IMI, de acordo com o número de dependentes: 30 euros para famílias com um dependente; 70 euros para dois dependentes; 140 euros para três ou mais dependentes.
Segundo o comunicado, esta iniciativa “consiste num apoio direto às famílias tabuenses, aliviando o seu encargo fiscal anual”.
O apoio municipal estende-se igualmente aos Bombeiros Voluntários do concelho. A Câmara Municipal de Tábua “reafirma o apoio aos seus soldados da paz”, aplicando o Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado, em vigor desde 2024. Ao abrigo deste regulamento, os bombeiros continuam a beneficiar “da restituição da taxa anual de IMI da sua habitação própria e permanente, até ao valor máximo de 100 euros”.
Para o Município, esta medida “representa um justo reconhecimento pelo serviço inestimável que os Bombeiros prestam à comunidade, incentivando o voluntariado e valorizando a sua dedicação”.
