O aumento das taxas e tarifas no âmbito da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) e o consequente impacto que representa no Orçamento Municipal preocupam o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo.
Em reunião do executivo, o autarca apresentou os valores da quotização e do tarifário a aplicar pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) em 2023, cujos aumentos considerou que “representam um caminho que pesa demasiado sobre os orçamentos municipais e que vai levar à insustentabilidade”.
No seguimento da deliberação em sede da Assembleia Intermunicipal daquela Associação, em dezembro 2022, para além do aumento da quotização do Município de Oliveira do Hospital, o tarifário a aplicar no Serviço de Recolha de Resíduos é de 57,29€ por tonelada quanto à Tarifa de recolha de resíduos sólidos urbano; e de 2,20€ por tonelada nos designados “Custos Sociais de Acolhimento”. No que toca ao Serviço de Tratamento de Resíduos, a Tarifa de exploração do sistema é de 46,85 € por tonelada, e a TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) sobe para 25,00 € por tonelada.
Para o Presidente da autarquia de Oliveira do Hospital esta “situação é brutalmente desafiante e extremamente complexa” e recorda que “os municípios não conseguem suportar os custos com o crescimento das tarifas, taxas e o aumento de 302% na quotização dos município” definido para 2023. “Este aumento de custos é uma brutalidade com elevada pressão sobre o orçamento municipal”, sublinha José Francisco Rolo que faz as contas aos aumentos verificados nos últimos três anos.
“O custo de resíduos sólidos urbanos no ano de 2020, a fatura anual importou em 724.600,00 €; em 2021 em 790.000,00 €, ou seja, teve um acréscimo de 9% e no final de 2022 em 881.592,00 €, o que resultou num crescimento de 9% face ao ano de 2021, sendo expectável que em 2023, a fatura anual vai para além dos 1.100.000,00 € em termos de recolha, deposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos”.
Apreensivo, o Presidente da Câmara Municipal sublinha, “isto quer dizer que, entre o ano de 2021 e o ano de 2023, haverá um acréscimo de 365.400,00 €, o que corresponde a 51% do aumento da fatura de recolha, deposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos”. Números reais que “pesam e que absorvem recursos do Município de Oliveira do Hospital”, diz José Francisco Rolo que admite: “a continuarmos com este nível de crescimento de despesa em termos de recolha, deposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos, o que vai acabar por acontecer é a insustentabilidade até à rutura do sistema, porque os municípios não têm capacidade para fazer face à fatura e ao tarifário imposto pela prestação do referido serviço”.
A estas preocupações com o crescimento da despesa e o impacto da mesma no orçamento municipal, o Presidente do Município de Oliveira do Hospital sublinha que é, cada vez mais, importante o envolvimento ativo dos munícipes, sejam utilizadores domésticos ou proprietários e gestores de lojas comercias, em matéria de separação de resíduos, contribuindo para uma utilização adequada dos sistemas de recolha de resíduos sólidos urbanos e de recolha seletiva.
Diminuir a quantidade de lixo produzido, fazer uma correta gestão dos resíduos, depositando-os nos locais próprios – contentores para indiferenciados, ecopontos para cartão, metal, vidro e óleo alimentar, e compostores para resíduos orgânicos – contribui para a valorização dos RSU, para a redução do volume de resíduos encaminhados para aterro e consequentemente a redução da fatura dos custos associados à recolha e tratamento de resíduos.