A Câmara Municipal viu aprovada a candidatura ao Programa “BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais”, na ordem dos 190 mil euros, referente à renovação da pista de Atletismo do Estádio Municipal de Seia.
O contrato-programa para a recuperação da pista de atletismo estabelece uma comparticipação financeira de 113.594,40€ e foi rubricado no passado dia 20 de dezembro, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, o Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, e da Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, Ana Abrunhosa.
Para além de Seia, o programa abrange outras cinco autarquias da Região Centro (Almeida, Alvaiázere, Gouveia, Manteigas e Trancoso), que também receberão apoio financeiro para remodelar ou requalificar equipamentos municipais, em territórios de baixa densidade, no valor de 813 mil euros.
Para o edil, a viabilização da proposta da recuperação da pista, intervenções necessárias e urgentes, permitirá qualificar a nossa pista de atletismo para a realização de provas oficiais, voltando a cumprir os requisitos da Associação Internacional das Federações de Atletismo, e garantirá neste concelho de interior a existência de uma infraestrutura desportiva digna e relevante para a afirmação de Seia no campo desportivo.
As intervenções a realizar dotarão igualmente a pista das condições ideais para o treino do atletismo e outras modalidades associadas, nomeadamente para os dois clubes do concelho que disputam o Campeonato Nacional da 1ª Divisão (facto apenas igualado por Lisboa), beneficiando também a prática de atividade física dos munícipes, com mais de 10.000 utilizadores anuais.
Inaugurada em 2003, a pista de atletismo de Seia está inserida no Complexo Desportivo da Quinta da Nogueira, em conjunto com os campos de ténis e estádio municipal com relvado natural, e esteve homologada pela Federação Portuguesa de Atletismo até 2011, tendo durante este período sido utilizada constantemente para a realização de competições e treino.
As condições de utilização, mas em especial a exposição aos fatores climáticos da região, com temperaturas baixas (com gelo) no inverno e as temperaturas elevadas e exposição solar intensa do verão, levaram à degradação acelerada do pavimento, condicionando a utilização da infraestrutura para as várias modalidades, impedindo a sua utilização para a realização de provas desportivas oficiais.
Além dos problemas visíveis de degradação de marcações e alguns danos superficiais, a pista apresenta problemas estruturais do pavimento que implicam a renovação parcial da camada superficial (tartan), acompanhando a candidatura a substituição de equipamentos da modalidade.
Recuperação da rede hidrográfica com prazo alargado até julho
Filipe Camelo falou ainda da adenda ao protocolo de colaboração ao Fundo Ambiental para Financiamento das Intervenções Urgentes e Inadiáveis de Regularização Fluvial, assinado no passado dia 20 de dezembro com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que estabelece um novo prazo (até julho de 2019) para a conclusão dos trabalhos de recuperação fluvial nas zonas afetadas pelo incêndio de outubro de 2017.
A adenda ao protocolo resulta da impossibilidade do Município, à semelhança de outros 48 protocolos estabelecidos a nível nacional, de concluir os trabalhos até ao final deste ano, justificado por atrasos no procedimento de contratação, condições atmosféricas adversas, que originaram a impossibilidade de executar as intervenções previstas numa época de caudal elevado.
Recorde-se que o protocolo de colaboração estabelece financiamento no valor global de 430 mil euros para a execução de obras de engenharia natural em áreas afetadas pelos incêndios, com incidência nos rios Alva, Mondego, Seia e ribeira de Alvoco, por forma a garantir o escoamento dinâmico nas linhas de água, minimizar a erosão e o arrastamento dos solos e, por sua vez, o efeito das cheias e inundações, assegurando as condições necessárias para o uso geral das linhas de água.
Os trabalhos a realizar no rio Alva e ribeira de Alvoco consistem na realização da limpeza marginal, consolidação e reperfilamento do leito e taludes marginais, construção de travessões para correção torrencial e reparação de açudes existentes.
Já no rio Seia, estão previstas ações de corte e remoção de material vegetal arbóreo e arbustivo ardido, a remoção de sedimentos e outros materiais nos leitos, a consolidação e recuperação de taludes (de forma a minimizar a erosão e o arrastamento dos solos), a reposição / reabilitação da galeria ripícola (plantação e/ou sementeira de espécies autóctones) e a reabilitação de açudes existentes, com objetivos de correção torrencial.
No rio Mondego serão executadas ações de limpeza marginal.
Câmara assinou revisão do ACEP com a STAL
O autarca senense deu igualmente conhecimento do novo ACEP (Acordo Coletivo de Empregador Público) estabelecido com os membros da Direção Regional da Guarda do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins).
O documento prevê a reposição de alguns direitos que haviam sido, injustamente, retirados aos trabalhadores pela administração central, durante o período em que o País esteve sob assistência financeira.
Este ACEP restabelece o direito aos 25 dias úteis de férias, em função da avaliação de desempenho, a consolidação das tolerâncias de ponto no dia do aniversário do trabalhador, bem como algumas alterações no que diz respeito à Segurança e Higiene no trabalho, entre outras.
O presidente do Município destaca a importância destes acordos, na medida em que não só permitem a reposição de direitos dos trabalhadores, como também constituem um fator de motivação para o futuro, elogiando o excelente espírito de diálogo mantido entre ambas as partes durante as negociações, que permitiu alcançar este resultado.