A Assembleia Municipal de Seia aprovou, ontem, as propostas da Câmara Municipal para reduzir os impostos municipais em 2022, com o objetivo de aumentar o rendimento das famílias e potenciar a atividade económica.
“Em causa está, desde logo, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja taxa foi fixada em 0,37% (menos 0,01% que em 2021), contemplando minorações de valor diferenciado para as freguesias de Alvoco (12,5%), Girabolhos (2,5%), Loriga (2,5%), Sandomil (2,5%), Sazes da Beira (2,5%), Teixeira (12,5%) e Vide e Cabeça (12,5%), medidas de descriminação positiva para famílias, imóveis reabilitados e prédios urbanos com eficiência energética”, adianta o Município em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
A autarquia frisa, ainda, “a redução de 5% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade”.
“Encontra-se também inscrita a redução de 25% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, a redução de 12,5% do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, bem como a isenção do imposto sobre os prédios urbanos, localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana – ARU do Centro Histórico de Seia, de São Romão e das Vilas às Fábricas, objeto de reabilitação urbana”, acrescenta.
O Município senense avança que “a taxa do IMI é, ainda, minorada em função do número de dependentes do agregado familiar, com reduções de 20 euros (1 dependente), 40 euros (2 dependentes) e 70 euros (3 ou mais dependentes)”.
Decréscimo vai continuar até 2025
Na apresentação dos documentos aos deputados, o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, anunciou que os impostos vão continuar a baixar até 2025, de forma gradual e faseada, à medida que a conjuntura económica do município o vá permitindo, de forma a que a estrutura continue a prestar serviços de qualidade aos cidadãos e sem perder a capacidade de realizar os investimentos que se revelem necessários.
O objetivo, explica, “é colocar as pessoas no centro das políticas, atenuando as suas dificuldades, contribuindo para que passem a dispor de uma maior parte do seu rendimento”.
Para além do IMI, o Município também vai abdicar de 1,5% da participação variável na coleta do IRS a que tem direito (5%), fixando esta taxa em 3,5%, receita que deixará de entrar nos cofres da autarquia a favor do rendimento das famílias.
A intenção, acrescenta, é que “no final do mandato, daqui a 4 anos, possamos ter o IMI a 0,34 e devolver 50% do IRS às famílias”.
Benefícios fiscais regulamentados
Relativamente às empresas, “numa altura em que o tecido económico ainda se está a reabilitar dos efeitos nefastos da pandemia, a Câmara Municipal optou por tributar a derrama pela taxa mínima aplicável, fornecendo por esta via mais um sinal de confiança e estímulo à atividade económica, até à aprovação de um regulamento de benefícios fiscais que o município se encontra já a desenvolver, onde constarão todos os incentivos no âmbito do apoio ao investimento”.
Nesse sentido, o Município determinou uma taxa de derrama de 1,0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no Município, respeitante a 2021 e aplicável em 2022, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros.
Abaixo deste, é, até à aprovação de regulamento, aplicada a taxa mínima legalmente permitida (0.01%), para empresas com volume de negócios até 150.000 euros e que tenham instalado a sua sede em Seia.