O Município de Seia abriu hoje as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos, que decorrem de 3 a 28 de fevereiro de 2025. Esta iniciativa de apoio social tem como objetivo atenuar os encargos com a aquisição de medicação essencial, beneficiando os munícipes em situação de maior vulnerabilidade.
Inserido na estratégia municipal de promoção da inclusão social e do envelhecimento ativo e saudável, o programa comparticipa 50% da parte suportada pelo utente na compra de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho de Seia.
Para o ano de 2025, a Câmara Municipal atualizou o regulamento do programa, alargando o apoio a pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60% e passando também a comparticipar outros produtos farmacêuticos, além dos medicamentos sujeitos a receita médica.
Podem candidatar-se os munícipes que tenham 66 ou mais anos ou um grau de deficiência/incapacidade igual ou superior a 60%, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e tenham um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 870€ (correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida). Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao Município e devem ter despesas com medicação fixa mensal.
As candidaturas devem ser submetidas entre 3 e 28 de fevereiro de 2025, através do preenchimento do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia. Para o presente ano, o programa tem um orçamento de 10.000€, permitindo apoiar até 100 beneficiários.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município através do telefone 238 310 237 ou do e-mail uds@cm-seia.pt. O regulamento completo pode ser consultado em cm-seia.pt.