O primeiro-ministro, António Costa, anunciou segunda-feira medidas de apoio às famílias no valor de 2,4 mil milhões de euros.
Esses apoios passam por um cheque de 125 euros para os contribuintes com até 2700 euros brutos de rendimento, um suplemento de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos, um travão de 2% ao aumento de rendas, uma descida do IVA na eletricidade para 6%, mas apenas para os primeiros consumos. O Executivo vai prolongar, ainda, até ao final do ano as medidas para reduzir o preço dos combustíveis que, segundo o primeiro-ministro, resultará numa poupança de 16 euros na gasolina e de 14 euros no gasóleo.
Cheque de 125 euros até salários de 2700 euros e 50 euros por filho
O Governo vai atribuir, em outubro, “um pagamento extraordinário de 125 euros “a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2700 euros brutos mensais”, a 14 meses, e por cada descendente dependente, até aos 24 anos, mais 50 euros, independentemente do rendimento da família. A título de exemplo, o chefe do Executivo explicou que “um casal com dois filhos e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros receberá, em outubro, um pagamento de 350 euros”. Costa afirmou que o cheque de 125 euros para todos os cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2700 euros mensais, o equivalente a quase quatro salários mínimos, será pago de forma automática e de uma só vez. Este apoio aplica-se “a todos os contribuintes em IRS, àqueles que estão isentos de IRS”, por terem rendimentos baixos, e “a todos os beneficiários das prestações sociais ou também beneficiários do subsídio para o cuidador informal”. O pagamento será feito via Finanças ou Segurança Social, contudo, o primeiro-ministro assegurou que esta medida será integralmente suportada pelo Orçamento do Estado.
Bónus de meia pensão e limites à atualização automática
A maior parte dos reformados vai receber, em outubro, um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão. Mas, em contrapartida, o Governo vai propor ao Parlamento limitar a atualização automática das pensões em janeiro de 2023. António Costa explicou que o bónus de meia pensão vai chegar quase à totalidade dos pensionistas. “A lei só exclui da atualização as pensões acima de 12 IAS [indexante dos apoios sociais]”, ou seja, quem recebe mais de 5318 euros, pelo que “99,9% dos pensionistas vão receber meia pensão”. Com este aumento, o Governo vai “propor à Assembleia da República o seguinte aumento: de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2 659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização”. Contudo, o primeiro-ministro atesta que “o suplemento somado aos aumentos que serão propostos garantem aumentos entre 7,10% e 8% em 2023″, ou seja, ” ninguém perderá rendimentos em função desta medida”.
Não há aumentos de preços em 2023
Os preços dos passes dos transportes públicos urbanos e os bilhetes da CP serão congelados durante o próximo ano. O efeito da medida junto das empresas de transportes será amortecida com a “devida compensação” à CP e às autoridades de transporte em 2023.
Aumento das rendas limitado a 2% em 2023
Assumindo que os efeitos da inflação permitiriam subidas de até 5,43% (5,43 euros por cada cem euros) nos valores das rendas dos imóveis, o Governo decidiu limitar essa atualização a não mais do que 2% para todas as rendas das casas e das lojas. O objetivo é “evitar que um ano de inflação excecional e atípica como é o de 2022 se consolide com efeitos permanentes”, concretizou o primeiro-ministro. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios, que serão compensados através de reduções em sede de IRS e de IRC.
Parte da fatura da luz passa para o IVA a 6% . Gás fica de fora
O Governo quer reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade de 13% para 6%. Recorde-se que, atualmente, a taxa de IVA da luz é de 23% e a de 13% só se aplica a determinados níveis de escalões de consumo. A redução do IVA do gás não foi incluída no pacote de medidas para ajudar as famílias apresentado ontem à noite. Desde 1 de dezembro de 2020 que se passou a aplicar a taxa intermédia (13%) de forma progressiva até aos primeiros 100 kWh consumidos por mês, mas não para todos os clientes. A taxa de IVA de 13% é aplicada apenas aos consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA e às famílias numerosas – com cinco ou mais elementos – com consumo de eletricidade que não exceda 150 kWh. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal da IVA de 23%. Na altura, o Governo avançou que a medida iria abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão). A proposta para a redução do IVA da eletricidade será encaminhada, agora, para a Assembleia da República. O objetivo é que “seja discutida com caráter de urgência no Parlamento, ainda este mês, para que possa entrar em vigor ainda a 1 de outubro”, sublinhou António Costa. Face à atual crise energética, a diretiva comunitária relativa a esse imposto foi alterada em abril, dispensando os estados-membros de solicitar o aval ao Comité do IVA para reduzir a taxa. Para ser implementada, basta, assim, a aprovação no Parlamento. Sobre o gás, o primeiro-ministro relembrou apenas que o Governo já tinha anunciado que alteraria a atual legislação de modo a permitir que os consumidores que estão no mercado liberalizado possam regressar ao mercado regulado onde as tarifas são mais baixas. Uma medida que vai entrar em vigor a partir de 1 de outubro e que, segundo o governante, equivale a uma poupança média da fatura de 10%.
Apoios vigoram até ao fim do ano
Na área dos combustíveis, as medidas de suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional do IVA e a redução do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) vão ser prolongadas até ao final do ano. “Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam, se este conjunto de medidas não fosse renovado”, disse António Costa.
Fonte: JN
