Região: ASAE instaura processo-crime por contrafação em oficina automóvel

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por contrafação, uso ilegal de marca, ocultação de artigos contrafeitos, reprodução ilegítima de programas protegidos e usurpação de direitos de autor numa oficina automóvel na Região Centro do país, onde também apreendeu um equipamento informático e de diagnóstico automóvel, no valor de 1.050 Euros.

Este foi o resultado de uma operação de fiscalização levada a cabo pela Unidade Operacional de Castelo Branco, da Unidade Regional do Centro, direcionada à contrafação de equipamentos de diagnóstico automóvel e à verificação dos requisitos em oficinas auto na zona Centro.

Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE refere que foi também instaurado um processo de contraordenação por falta de afixação de preços nos serviços prestados.

“Estas ações visam garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos equipamentos de diagnóstico automóvel, essenciais para a deteção de avarias em veículos através de programas específicos e devidamente licenciados, visto que a utilização de equipamentos contrafeitos constitui um problema de segurança, para além de fomentar a economia paralela, impactando negativamente setor da reparação automóvel”, explica a ASAE no mesmo comunicado.