O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, informou na última reunião pública do executivo que,…
…ele próprio e os vereadores em permanência no executivo, vão abdicar dos presentes até 150 Euros que lhes forem entregues por munícipes e aos quais têm direito, tal como consta no código de ética e conduta profissional.
O documento que foi aprovado por unanimidade na última reunião pública da autarquia oliveirense é resultado, segundo explicou o presidente, de um conjunto de diplomas que existem em torno da lei do trabalho e que demonstram a conduta que as Câmaras Municipais devem ter, bem como os seus trabalhadores.
O código agora aprovado está a ser “decalcado nos 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da (CIM) da Região de Coimbra, depois de ter sido aprovado no último Conselho Intermunicipal daquela estrutura realizado em Penacova . O objetivo do documento “feito por juristas dentro das leis do trabalho” é possibilitar que os 19 municípios que integram a CIM possuam um “código de ética e conduta profissional”.
De um modo geral, explicou José Carlos Alexandrino, o presidente da Câmara Municipal e vereadores em permanência podem receber presentes dos munícipes num valor até 150 Euros, não o podendo fazer quando aquele montante for ultrapassado.
O autarca logo referiu, porém, que está “à vontade” porque sempre entregou todos os bens na cantina da Câmara Municipal e que assim continuará a proceder. “Eu não levarei nada para minha casa, nem até aos 150 Euros. Da minha parte e do executivo não levaremos nada para casa, mesmo que o código permita isso”, afirmou, notando que tal como prevê o código ficará registado ,onde é que serão entregues os bens que foram doados, seja no Banco de Recursos Sociais, numa família, ou outros.
Também Carlos Carvalheira, vereador do PS em não permanência, subscreveu “estes princípios de transparência e integridade”. “Só assim é que se consegue trazer mais gente para a política e para a democracia”.
José Carlos Alexandrino referiu também que o código de ética e conduta profissional não se esgota no executivo, razão pela qual já reuniu com alguns funcionários da autarquia, já que o código defende a instituição. Destacou princípios como “a lealdade no serviço o princípio do sigilo”. “Às vezes ouvem-se coisas lá fora, que deviam estar no sigilo. As pessoas estão aqui ao serviço da Câmara e devem prestigiar a instituição. Qualquer funcionário que conheça uma irregularidade de um colega, ou do próprio presidente da Câmara ou de um vereador, deve-a denunciar. Isso também é de lei,”, constatou o autarca.