A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, e o ex-marido serão julgados por difamação…
… e denúncia caluniosa do anterior titular daquele cargo, Pedro Saraiva.
Através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, o MP deduziu acusação contra Ana Abrunhosa e o ex-marido, Luís Filipe Borrego, agora divorciados, como “coautores materiais e em concurso real” de dois crimes de difamação agravada e um crime de denúncia caluniosa.
Em 2013, um ano antes de Pedro Saraiva terminar o mandato na CCDRC, os arguidos, “fazendo-se passar por um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, imputaram factos falsos e emitiram juízos de valor lesivos da honra, consideração e bom nome do ofendido enquanto cidadão e presidente de um organismo público”, segundo o despacho de acusação, de 26 de setembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Quando ocorreram os factos, entre 2013 a 2014, Ana Abrunhosa, que fora vice-presidente da CCDRC de 2008 e 2010, exercia funções de vogal executiva da comissão diretiva do Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro.
Em 2014, o Governo de Pedro Passos Coelho nomeou Ana Abrunhosa para a presidência da CCDRC por um período de cinco anos, em resultado da sua candidatura ao cargo que Pedro Saraiva ainda ocupava, mas que acabou por não disputar.
“A arguida sucedeu ao ofendido no cargo que há muito ambicionava”, refere o Ministério Público.
O ex-marido de Ana Abrunhosa, Luís Filipe Borrego, é professor e integra o conselho técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC).
A acusação do DIAP de Coimbra adianta que os arguidos, “com o intuito de ofender” Saraiva, então presidente da CCDRC, e para que “contra ele fosse instaurado procedimento disciplinar e criminal”, enviaram uma carta anónima ao primeiro-ministro Passos Coelho e a outros membros do seu Governo, bem como ao procurador-geral da República, diretor da Polícia Judiciária e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre responsáveis de outros organismos nacionais e da Comissão Europeia.
No documento, era denunciado, designadamente, “o facto de (…) Pedro Saraiva ser dono de empresas de consultoria e de outras empresas e, simultaneamente, gestor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)”.
“Queremos publicamente denunciar e provar que Pedro Saraiva aprova projetos a municípios, empresas e outras organizações feitos pelas suas empresas de consultoria e, para além disso, aprova projetos a empresas onde tem participação”, afirmavam os arguidos na carta anónima, segundo o MP.
Em fevereiro de 2013, o mesmo documento foi enviado por correio eletrónico a alguns dirigentes e funcionários da CCDRC e veio a originar a abertura de um processo de averiguações pela Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional.
Pedro Saraiva foi ouvido e ficou “demonstrada a total falsidade das afirmações”, lê-se na acusação.
O alegado crime de participação económica em negócio do ofendido foi igualmente investigado pelo DIAP de Coimbra, cujo processo de inquérito seria arquivado.
Em 03 de fevereiro de 2014, quando decorria o concurso público para presidente da CCDRC, os arguidos terão feito circular por correio eletrónico e terão enviado a diferentes entidades cartas com idênticas denúncias do ainda presidente da Comissão de Coordenação.
Nessa data, “o ofendido seria, na perspetiva dos arguidos, o grande adversário” de Ana Abrunhosa, reconhecendo o MP que as suas movimentações “efetivamente beneficiaram a arguida na sua nomeação” como responsável máxima da CCDRC.
Ana Abrunhosa optou por não prestar declarações à Lusa nesta fase do processo.