Uma verba a rondar o meio milhão de euros, destinada à recuperação de habitações consumidas pelo fogo em Pedrógão Grande, em 17 de Junho do ano passado, terá sido desviada para obras que não eram urgentes.
De acordo com a revista “Visão”, os regulamentos que determinavam as casas que seriam recuperadas com maior urgência terão sido contornados com base num expediente: a alteração das moradas fiscais, já depois da data dos fogos, para que habitações não permanentes fossem tratadas como primeiras casas – mesmo aquelas onde ninguém vivia há anos.
Confrontada com a notícia, em declarações à Renascença, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, reconhece ser possível a existência de fraudes. “Admito que nada impede alguém de ir junto das Finanças e mudar a morada do domicílio fiscal. O que exigíamos era que, à data do pedido de apoio, o domicílio fiscal correspondesse à habitação danificada, mas nós não temos poder de fiscalização sobre um documento que é passado pelas Finanças e que atesta que as pessoas têm morada fiscal lá”.
Ana Abrunhosa diz que teve conhecimento das alegadas irregularidades através da comunicação social. “Se tivéssemos conhecimento, naturalmente não teríamos validado estas situações, a serem verdade”, afirma, em entrevista à Renascença.
A presidente da CCDR do Centro lembra que foram analisados mais de 500 processos, dos quais mais de 200 foram chumbados por não se enquadrarem nas regras do apoio. Apesar do elevado número de processos analisados num curto espaço de tempo, a CCDRC garante que o trabalho foi feito com “celeridade e rigor” e que as regras não foram aligeiradas.
Para Ana Abrunhosa “estas situações têm de ser investigadas pelo Ministério Público”.
Fonte: rr.pt