O Serviço Municipal de Proteção Civil, através do Gabinete Técnico Florestal do Município de Penacova, tem vindo a proceder à “execução das faixas de gestão de combustível associadas à rede viária municipal, realizando operações que constam da limpeza da vegetação e do corte de algumas árvores, numa faixa de 10 metros para cada lado da via”.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o Município explica que as obras dão “cumprimento à legislação em vigor, nomeadamente ao estabelecido no nº1 do artigo 15º do Decreto – lei n.º 124/2006 de 28 de Junho na sua atual redação, o qual estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, e ao PDMFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado para 2020/2029”.
Em 2021, o Município de Penacova já procedeu “à execução de 33Km de faixas de gestão de combustível e à manutenção de 24km, dos 59,4Km que tinham sido executadas em 2019”.
“Estas faixas (10 metros para cada lado da via) previstas no PMDFCI, têm vindo a ser instaladas em todo o concelho sendo que, durante o primeiro semestre do ano de 2021, a prioridade foi dada à instalação das mesmas nos principais acessos ao IP3, de modo a mitigar os riscos em cenário de catástrofe”, é referido em comunicado.
Vasco Morais, Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil, reforça que, “ano após ano”, Portugal é afetado “pelo problema dos incêndios florestais”. “Temos, cada vez mais, consciência que o abandono das áreas cultivadas e a destruturação do território rural, tornam o território mais suscetível à ocorrência de incêndios, daí a imperiosa necessidade deste trabalho contínuo de cumprir com a lei e com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, permitindo-nos ter uma atuação mais consistente e aumentar a resiliência quer das populações, quer dos territórios”, acrescenta.
“Estas intervenções são planeadas de modo a mitigar riscos em situações de catástrofe como os incêndios rurais ou cenários de tempestade, facilitando, nomeadamente, eventuais evacuações”, explica.
Humberto Oliveira, presidente do município de Penacova, sublinha que, “num concelho com uma vasta rede viária inserida em contexto florestal e em que, este trabalho, se iniciou apenas, em 2017, teremos que compreender que se em quatro anos não conseguimos fazer mais, foi porque efetivamente, não nos foi possível, mas o Serviço Municipal de Proteção Civil e o Gabinete Técnico Florestal da Autarquia encontram-se muito empenhados em conseguir aumentar a capacidade de resiliência do nosso concelho. Estas intervenções, são efetivamente uma responsabilidade que o Município não refuta, mas têm que ser executadas de forma faseada quer pela disponibilidade dos meios existentes, mas também pelo facto de que estas faixas exigem uma posterior manutenção que é realizada com os recursos da própria autarquia”.
