O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou, esta noite, a demissão ao primeiro-ministro, António Costa, que já aceitou o pedido. A decisão surge na sequência da polémica em torno da TAP e da agora ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
“Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, lê-se num comunicado do gabinete do governante.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, também se demitiu.
Costa agradece “dedicação e empenho” de Pedro Nuno Santos
Entretanto, António Costa confirmou que já aceitou o pedido de demissão. “Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação”, informa uma nota do gabinete do primeiro-ministro, emitida minutos depois, na qual António Costa expressa “publicamente” o seu “agradecimento pela dedicação e empenho” com que Pedro Nuno Santos “exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo”.
O chefe do Executivo destaca ainda “o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação”, sublinhando “do ponto de vista pessoal”, a “camaradagem destes anos de trabalho em conjunto”.
A demissão de Pedro Nuno Santos chegou a ser equacionada em junho, após ter avançado uma solução para o novo aeroporto que não estava concertada com o primeiro-ministro. Ainda assim, apesar de considerar que tinha sido “cometido um erro grave”, António Costa ‘segurou’ o ministro, que assumiu, em conferência de imprensa, “erros de comunicação” com o Governo e “falha na articulação com o primeiro-ministro”.
Demissão do secretário de Estado das Infraestruturas
Ainda na nota enviada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação é também revelado que, além de Pedro Nuno Santos, também Hugo Santos Mendes pediu para deixar a tutela.
“No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, pode ler-se no texto.
Ministério sobre saída de Alexandra Reis da TAP
Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, a tutela destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo Ministério, “para preservar o bom funcionamento”.
Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.
“O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, refere o Ministério na nota de imprensa.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.
Recorde-se que, na terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos, aquando da saída da administração da empresa. A demissão surgiu também após a companhia aérea prestar os esclarecimentos pedidos pelo Governo sobre o caso.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” Alexandra Reis prescindir da verba.