O executivo da Câmara Municipal de Tábua aprovou por unanimidade, em reunião pública de 25 de julho, o procedimento de abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Trata-se de “um momento de elevada importância para o futuro do concelho”.
De acordo com comunicado enviado à Rádio Boa Nova, trata-se de “um documento de ordenamento do Território, cujo processo de revisão decorre desde há vários anos, obrigando à realização de inúmeras reuniões técnicas com Entidades e Organismos públicos, no sentido de consensualizar os diversos pareceres emitidos”.
“Com esta decisão, a proposta de revisão do PDM de Tábua está em condições de ser colocada em discussão pública, possibilitando que, nesta fase, os cidadãos tenham a oportunidade de analisar e emitir as suas opiniões e sugestões que visem melhorar os elementos aí inscritos”, adianta nota da autarquia.
Este documento foi elaborado “tendo em consideração o definido nos vários instrumentos de gestão territorial, regionais e nacionais, com os quais está compatibilizado e articulado, estando dotado dos mecanismos que permitirão dar resposta aos novos desafios que se colocam às sociedades atuais, nomeadamente os decorrentes da transição climática que se fazem sentir com mais frequência”, é garantido.
“O PDM de Tábua integra, assim, um conjunto de diretrizes que contribuirão para o desenvolvimento sustentado do concelho e integra uma visão estratégica que visa aumentar a competitividade do Território, melhorando as condições de quem aqui reside e tornando-o mais atrativo para novos residentes”, refere ainda.
Para o presidente da Câmara Municipal este é “um momento com o qual todo o Executivo Municipal se congratula, na medida em que desde o início do mandato esta foi uma das principais prioridades assumidas, de forma a dotar o Município de um instrumento de ordenamento eficaz, de nova geração, que transmita uma visão estratégica para um futuro mais promissor para Tábua e para os tabuenses”.
Apesar desta não ser a versão final que se pretendia, visto que esteve condicionada ao parecer de mais de 25 entidades, Ricardo Cruz demonstra a sua satisfação por ter sido alcançada esta fase, felicitando todos quantos estiveram envolvidos na elaboração desta proposta, a qual exigiu muito empenho, dedicação e uma enorme capacidade negocial para ultrapassar as dificuldades que se colocaram ao longo do processo.
De acordo com o Município, “o aviso de abertura do período de discussão púbica será publicado em Diário Republica, no Portal do Município e na Comunicação Social, decorrendo esse período durante 30 dias, a contar do 5º dia após a publicação do Aviso, sendo que toda a documentação para consulta estará disponível nos serviços técnicos do Município de Tábua, onde os técnicos estarão disponíveis para prestar todos os esclarecimentos solicitados”.
Os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período de discussão pública, até à data da entrada em vigor do PDM revisto.