O parlamento recomenda ao governo a criação, com caráter prioritário, de um centro alternativo de socorro no Aeródromo Municipal de Viseu, indicação hoje publicada no Diário da República (DR).
“A Assembleia da República [AR] resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao governo que assuma, com caráter prioritário e no quadro do planeamento estratégico nacional da proteção civil, a criação, desenvolvimento e instalação de um centro nacional alternativo de socorro”, lê-se no DR.
A localização desse centro, segundo a resolução da AR, deverá ser no Aeródromo Municipal de Viseu, “assegurando a necessária articulação institucional entre as entidades da administração central e as autoridades territoriais competentes”, designadamente a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões e o Município de Viseu.
Uma resolução que o presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Azevedo, vê como “muito positiva” e, segundo disse à agência Lusa, vai ao encontro da vontade “há muitos anos” das autoridades “de toda a região” de Viseu.
“Esta resolução é sinal de que todos estamos a puxar para que se cumpra um desígnio com cerca de duas décadas e é necessário que este centro alternativo seja feito em Viseu. Tem justificações técnicas, geográficas, de análises bem objetivas da área da proteção civil”, argumenta João Azevedo.
Neste momento, adiantou o também presidente da CIM Viseu Dão Lafões, essa instituição “já está a preparar toda a parte procedimental dos projetos e da memória descritiva para mais tarde avançar para um concurso público”.
“Esta resolução vem reforçar ainda mais a decisão da CIM Viseu Dão Lafões, aprovada por unanimidade pelos 14 autarcas” que integram a região e “congrega vontades para defender o interesse público”.
“Agora temos condições públicas e excecionais para, através de conversas, reuniões, num modelo explicativo e de proximidade para reforçar o posicionamento de Viseu. Viseu tem condições excecionais para uma liderança nacional nesta matéria”, defende.
João Azevedo lembra que já tem havido reuniões, em Viseu, com o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, com o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, e serviços técnicos das entidades envolvidas.
“Estão a fazer todo o desenvolvimento dos projetos para termos, num prazo rápido, um projeto desta grande unidade do centro alternativo para preparar tudo e lançar a obra. Antes do concurso, há todo um processo administrativo que está a ser feito”, disse.
Para o autarca, este centro nacional alternativo “é fundamental para Viseu e para a região, mas também para o país”, já que se trata de uma “iniciativa muito importante para a emergência e socorro” das populações.
“Conseguimos colocar todos a uma só voz a defender esse projeto para ser feito rapidamente em Viseu e esta resolução é muito importante, vem confirmar e até potencializar a vontade de todos nós da região e ajuda no processo”, reforça.
LUSA
