Foi votado e aprovado no Parlamento, na tarde desta quinta-feira, o projeto de decreto para a renovação do (sétimo) Estado de Emergência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que irá produzir efeito entre 24 de dezembro e 7 de janeiro em todo o território nacional.
A ‘passagem’ do diploma estava garantida graças aos votos favoráveis já anunciados de PS e PSD.
Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.
O conteúdo do diploma presidencial é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do Estado de Emergência configura crime de desobediência, colmatando assim uma lacuna que existia até aqui.
A partir do decreto, o Conselho de Ministros deverá reunir-se ao final da tarde para começar a definir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.
De recordar que, no passado dia 5, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma “via verde” para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em “puxar o travão de mão”. Amanhã, dia 18, o Governo vai reavaliar a situação epidemiológica para decidir se haverá um alívio das restrições na quadra natalícia e na passagem de ano ou se, pelo contrário, voltará a endurecer as medidas.