O parlamento vai debater e votar hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.
No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.
A renovação do estado de emergência tem aprovação assegurada na reunião plenária de hoje à tarde, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.
Na última renovação, em 11 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que será preciso manter o atual confinamento geral “ainda durante o mês de março” e que não era o momento “para começar a discutir desconfinamentos totais ou parciais”.
Quando falou ao país, nessa noite, o chefe de Estado considerou que o estado de emergência e o confinamento geral devem prosseguir “março fora”, sem “sinais errados para a Páscoa”, no início de abril, para se evitar um retrocesso na contenção da covid-19 em Portugal.
Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro. A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.