O Parlamento votou e aprovou esta sexta-feira, dia 29 de janeiro, a despenalização da morte medicamente assistida, com 136 votos a favor de deputados do PS, do Bloco de Esquerda, do PSD, do PAN, do PEV, da Iniciativa Liberal e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
O diploma, que terá ainda de passar pelo crivo de Belém, contou com a abstenção de quatro parlamentares, dois do PS e dois do PSD, e 78 votos contra, de deputados do PS, do PSD, do CDS, do PCP e do Chega.
Face às regras sanitárias devido da epidemia de covid-19, e para evitar que muitos deputados estivessem no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados.
A lei agora aprovada segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
A votação final global do diploma – que resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados na generalidade em fevereiro de 2020 – decorreu esta sexta-feira depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, ainda no mês de janeiro.
A lei prevê que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.