Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou a contestação dos serviços mínimos. Limitação de abastecimento nos postos de combustível só entra em vigor às 23h59 de dia 11 de agosto.
O Governo decretou crise energética. A decisão foi tomada esta sexta-feira, após um Conselho de Ministros eletrónico. A crise energética vai vigorar entre as 23h59 desta sexta-feira, 9 de agosto, até às 23h59 de 21 de agosto, anunciou Tiago Antunes. secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
A declaração de crise energética já a partir desta sexta-feira não significa que a limitação de abastecimento de combustíveis comece já. Segundo os esclarecimentos prestados, o limite de abastecimento por consumidor só entra em vigor a partir das 23h59 de 11 de agosto. Os limites de abastecimento previstos são de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, não afastou ainda a hipótese de o Governo decretar requisição civil, considerando, no entanto, que esse será um recurso de última linha. ”
Em conferência de imprensa conjunta com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, o executivo revelou ainda que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa recusou de “forma liminar” a providência cautelar interposta pelos sindicatos dos motoristas que pretendia impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo.
O ministro do Ambiente João Matos Fernandes revelou que, à data desta sexta-feira, entre os mais de três mil postos do pais havia “entre 40 a 50 postos onde faltava um produto e seriam menos de cinco que não teriam qualquer produto”.
João Matos Fernandes garante que “todos estamos mais preparados agora do que em abril” para fazer face a esta paralisação dos motoristas.
com: rr.pt