A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou, esta segunda-feira, uma operação de fiscalização a 248 estabelecimentos de restauração e bebidas e similares com esplanadas abertas, de Norte a Sul do país.
Segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a operação em causa, que envolveu 28 brigadas, teve como objetivo a verificação do cumprimento dos requisitos legais nestes estabelecimentos. E o resultado foi a instauração de 19 processos de contraordenação, sendo 11 relacionados com as regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, “por incumprimento das regras de funcionamento da atividade em esplanadas”. Foram encerradas sete esplanadas.
Os restantes oito processos de contraordenação deveram-se a infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento e livro de reclamações).
A ASAE avisa, por fim, que “continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da defesa e da segurança dos consumidores e da sã e leal concorrência entre operadores económicos”.
No decorrer desta operação, intitulada ‘Operação Esplanada II’, foram ainda suspensas as atividades de dois estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2, no concelho de Porto, que se encontravam abertos ao público em incumprimento do dever de suspensão de atividade e suspensa a atividade de dois estabelecimentos de restauração de bebidas, por estar a admitir clientes no seu interior.
Foram fiscalizadas nesta operação esplanadas nos municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos, Braga, Peso da Régua, Bragança, Vila Real, Figueira da Foz, Pombal, Leiria, Vila Nova de Poiares, Oliveira de Azeméis, Viseu, Covilhã, Guarda, Lisboa, Vilamoura, Loulé, Olhão, Portalegre, Cartaxo e Peniche.