O vereador da coligação PSD/CDS-PP na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital voltou, hoje, a opor-se à delegação de competências no presidente da Câmara para “tomar decisão de contratar e autorizar a realização de despesa superior a 149.369,37 Euros até ao limite de 748.196,85 Euros”. Francisco Rodrigues, que já tinha votado contra, na primeira reunião, realizada em 25 de outubro, acusa José Francisco Rolo de optar por uma “situação de total secretismo e obscuridade, que será alvo de avaliação negativa por parte dos oliveirenses”.
A dar voz a uma posição conjunta dos três eleitos pela Coligação PSD-CDS/PP, Francisco Rodrigues comparou com o anterior executivo, liderado por José Carlos Alexandrino, que apesar de ter sido “detentor de uma maioria muito expressiva” manteve o limite abaixo dos 149 mil Euros.
“Trata-se de uma prática inédita na Câmara Municipal que nunca foi usada em mandatos anteriores”, avançou o vereador da oposição, considerando estar diante de uma postura anti-democrática da atual maioria socialista da Câmara Municipal, ao arrepio das boas práticas democráticas”.
“Prefere excluir das decisões de realização de despesa acima de 149 mil Euros do escrutínio e do contributo dos vereadores da Câmara Municipal”, vincou Francisco Rodrigues.
Lembrando que na anterior reunião “o senhor vereador fez as apreciações que quis, os comentários que entendeu, votou e votou contra, e fez a respetiva declaração de voto e foram-lhe dadas as devidas justificações”, o presidente da Câmara Municipal acusou Francisco Rodrigues de insistir “no dito e redito” para fazer o “seu número de exibição política” numa reunião que contou com a presença da comunicação social.
José Francisco Rolo preferiu pegar nos “factos” e de modo particular na “proposta de delegação de competências de novembro de 2017”.
“Esta é a deliberação com a mesma proposta de delegação de competências, que são exatamente as mesmas competências que estão plasmadas na ata de 25 de outubro de 2021. São exatamente as mesmas, estivemos a conferi-las esta manhã”, afirmou o autarca oliveirense, assegurando que “se manteve a delegação de competências”.
Explicou que o presidente da Câmara tem “competência própria para autorizar despesas até 30 mil contos, assim referido dada a data do diploma, transposto para Euros: 149 639, 37 Euros” e notou que, decorrente da aprovação de delegação de competências para o presidente da Câmara, para além da sua competência própria, “tem competência delegada por esta Câmara Municipal para autorizar despesas ate 748.196, 85 Euros”.
Rolo clarificou ainda que “em matéria de escrutínio e debate”, no momento de discussão e debate do orçamento e Grandes Opções do Plano são discutidas todas as obras a incluir e avaliar o seu custo e a sua inscrição”, assim como no momento de “prestação de contas”. “O debate e o escrutínio estão assegurados”, sustentou o autarca, dando como encerrada a discussão em torno da “questão” levantada pela oposição.
