A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, em reunião realizada na passada sexta-feira (28), a proposta de Área de Reabilitação Urbana (ARU) que vai permitir dar continuidade à intervenção urbana numa zona específica da cidade. A proposta que reúne um leque de investimentos na ordem de 8,7 milhões de Euros foi aprovada por maioria, com a abstenção de João Abreu, presidente da Junta de Freguesia de Meruge que reclamou mais intervenções fora da cidade.
Apresentada aos deputados pela arquiteta Alexandra Henriques, responsável pela sua preparação com o presidente da Câmara Municipal, a proposta prevê, para além das intervenções realizadas a nível municipal, a criação de estímulos aos particulares para a reabilitação do edificado através de acesso a benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, bem como, a apoios municipais no que toca às taxas urbanísticas municipais.
De acordo com o teor da proposta, a delimitação desta ARU prevê a “contínua requalificação dos espaços públicos e do património edificado” e que “se estimule o investimento privado no parque edificado e nas atividades que nele se apoiam, permitindo a melhoria das condições de habitabilidade, a refuncionalização de edificado degradado e obsoleto para a habitação, através da implementação de benefícios fiscais, de políticas e programas de apoio ao incentivo à dinamização económica e cultural, para que se proceda à regeneração urbana da cidade de forma integrada”.
A nova proposta, sujeita ainda a período de consulta pública, tem em vista os seguintes investimentos: requalificação da envolvente da Capela de Sant’Ana; criação de um Welcome Center e Espaço Municipal de Cowork a partir da requalificação e refuncionalização do edifício Café Central no Largo Ribeiro do Amaral e da Start Up Oliveira do Hospital.
Está igualmente prevista a ampliação, requalificação e modernização tecnológica do edifício sede da EPTOLIVA e a criação de um Centro Comercial ao Ar Livre, a partir da requalificação e refuncionalização do Espaço da Feira no sentido da eficiência energética e valorização ambiental, como também da afirmação das atividades comerciais e de serviços, numa lógica de centro comercial ao ar livre, potenciando a consolidação das vivências e fluxos urbanos nesta área.
Da proposta da ARU faz ainda parte a requalificação das Piscinas Municipais e Campos de Ténis de Oliveira do Hospital, a reabilitação da zona envolvente ao Centro de Saúde, a criação e prolongamento do Corredor Verde Urbano da Ribeira de Cavalos.
No âmbito da mobilidade suave e descarbonização, a proposta contempla a criação da Ciclovia Urbana OHP, e ciclovias de ligação a Catraia de São Paio, Bobadela e Zona Industrial.
Em reunião da Assembleia Municipal, o presidente do Município de Oliveira do Hospital começou por explicar que “esta proposta não surge desgarrada”, tem a ver com “uma estratégia e assenta em conquistas e marcos do Município”. José Francisco Rolo destacou o facto de o Município integrar o leque de autarquias que aprovou o PDM dentro dos prazos e, avançou que os projetos de intervenção que integram a proposta já se encontravam sinalizados ao nível do Instrumento Territorial de Investimento (ITI) da CIM Coimbra e do próprio Plano de Recuperação e Resiliência. Adiantou que a proposta da nova ARU decorre de outra conquista no âmbito da CIM que é o PEDU e que possibilita um investimento de 8,7 milhões de Euro para “regeneração urbana” e para “investir na cidade”. “Sei que vai provocar celeuma, mas são verbas para investir nos centros urbanos”, frisou.
As reações não tardaram a chegar. João Abreu, presidente da Junta de Freguesia de Meruge (CDU), considerou “sem polémica, mas com preocupação” que a ARU é um instrumento de trabalho importante , mas “não impede que haja uma estratégia de reabilitação urbana de todo o território do concelho”. “É decisivo para não acordarmos um dia destes a dormir na cidade e se calhar, alguns, até debaixo da ponte”, frisou.
A apontar o dedo a projetos como o Parque dos Marmelos e o Café Central, João Brito (PSD) mostrou-se cético quanto ao objetivo de os privados avançarem com a requalificação das suas habitações já que, como disse, tal não se verificou com a requalificação da Zona Histórica. Sugeriu, por isso, que seja enviada informação aos munícipes, através de “panfletos” com a informação de que “se podem candidatar e retirar beneficio fiscais com isso”.
Para Carlos Inácio (PS), a ARU é um instrumento de que “muitas pessoas beneficiárias já estão à espera”. Foi contra a ideia de João Brito, garantindo que “há muita gente a recuperar as suas casas na zona histórica”.
Alinhado com a visão defendida pelo autarca de Meruge, João Pais (CDS-PP) defendeu que a ARU “deve ser pensada a nível concelhio”, dando o exemplo de Alvoco das Várzeas que tem todo o interesse em integrar este tipo de instrumentos devido ao espaço de coworking. “Só lamento que a Junta de Freguesia não tenha sido auscultada, espero que em breve seja auscultada”, frisou.
José Francisco Rolo explicou ainda que a proposta vai entrar em período de consulta pública e que depois desta, o Município pretende avançar com outras ARU.