A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, na passada sexta-feira, a proposta de não aceitação do Auto de Transferência de Competências para o Município na área da Saúde. José Francisco Rolo queixa-se da falta de correspondência financeira. João Brito, do PSD, considera que o Município “não ganha nada com estas transferências”.
Depois de ter assumido as competências na área da Edução, por imposição legal, o Município de Oliveira do Hospital recusa-se a aceitar a transferência na área da Saúde, estando alinhado com os municípios que integram a CIM da Região de Coimbra que, em Assembleia Intermunicipal realizada no dia 21 de abril, deliberaram “manifestar o empenhamento dos Municípios num processo negocial construtivo e dialogante, na descentralização de competências em curso”.
Segundo avançou o presidente da autarquia oliveirense “na área da Saúde, há uma diferença entre o que é transferido pela Administração Central e o custo”. “Ficou acordado não assinar o auto de transferência de competências, até que haja uma melhoria do bolo financeiro”, acrescentou o autarca que está preocupado com “uma série de despesas que têm que ser identificadas e valorizadas financeiramente para que haja correspondência financeira para essas competências”. Deu o exemplo de serviços, manutenção de equipamentos, seguros, entre outros” que não estão contabilizados no valor que deve ser transferido ao Município, para que possa assegurar todos os custos.
A votação foi unânime, com o deputado do PSD, João Brito a verificar que “o que se transfere não são competências, são só despesas. Deu o exemplo do edifício do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital que “carece de obras há muito tempo” e que, tal como está previsto, terá que ser a Câmara a requalificá-lo com o dinheiro dos oliveirenses. “Não ganhamos nada com estas transferências. O PSD não se revê nestas transferências”, afirmou o social-democrata.
Carlos Mendes, do PS, que participou na Assembleia Intermunicipal da CIM da Região de Coimbra, considerou que não se importaria que entregassem as estruturas de saúde à Câmara Municipal, mas que não necessitassem de obras. Deu o exemplo das instalações de Ervedal da Beira e Avô que se encontram em bom estado.
Refira-se que a Administração Central tem a previsão de um valor total de 93 milhões de euros para transferir para os 201 municípios que podem desempenhar esta competência.