O Governo prevê arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros no próximo ano em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo entregou na terça-feira na Assembleia da República, refere que no próximo ano as receitas públicas em multas de trânsito se estimam em 124.815.443 euros.
Para este ano, o Governo estimava arrecadar cerca de 137 milhões de euros em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada.
A proposta do OE2024 indica que, no âmbito da segurança rodoviária, é intenção do Governo reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.
Estas ações de fiscalização vão ser complementadas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024, com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional.
De acordo com o documento, o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária.
