O 2.º Comandante Sub-Regional de Coimbra da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o oliveirense Nuno Seixas, considerou que a atuação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) teve um impacto reduzido no combate aos incêndios rurais, apontando Oliveira do Hospital como um exemplo de um território onde as políticas da agência não produziram efeitos visíveis no terreno.
Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, o responsável afirmou que, apesar das reformas implementadas após os incêndios de 2017, os resultados ao nível operacional foram limitados.
“Do ponto de vista do combate não teve grande impacto, houve um grande conjunto de reuniões, muitas dessas reuniões inconsequentes e a AGIF não conseguiu integrar as diferentes entidades como seria expectado”, declarou.
Nuno Seixas destacou o caso de Oliveira do Hospital, concelho severamente afetado pelos incêndios de 2017 e 2025 e que, assinalou, tem ligações familiares ao antigo presidente da AGIF, Tiago Oliveira. Ainda assim, sustentou que as medidas promovidas pela agência não tiveram reflexos percetíveis neste território.
“Foi um território que foi fustigado em 2017 pelos incêndios e do ponto de vista da aplicação de políticas por parte da AGIF não foram sentidas neste tipo de território”, afirmou.
O comandante sub-regional reconheceu, contudo, que desde 2017 existe uma maior preocupação das autarquias com a gestão do território e a prevenção estrutural dos incêndios. Segundo referiu, os municípios têm procurado reforçar as ações de limpeza e organização florestal, embora persistam dificuldades significativas.
Incêndios noturnos preocupam Proteção Civil
Questionado sobre as causas do elevado número de ignições registadas durante a noite, tema que tem sido recorrente nos trabalhos da comissão parlamentar, Nuno Seixas admitiu que nem sempre é possível determinar a origem dos incêndios, mas considerou que o incendiarismo é uma das explicações mais prováveis em muitas situações.
“Se a ocorrência tiver origem durante a noite é incendiarismo, sem dúvida nenhuma”, afirmou.
O responsável admitiu, ainda assim, que alguns incêndios noturnos podem resultar de atividades realizadas durante o dia e mal extintas, incluindo queimadas ou utilização de fogo para fins recreativos.
Na audição, Nuno Seixas defendeu também uma maior ponderação na transmissão de imagens de incêndios rurais pelos meios de comunicação social e plataformas digitais. Na sua perspetiva, a exposição excessiva de imagens de grandes ocorrências pode contribuir para o aumento do alarmismo público e, em determinados contextos, funcionar como fator de incentivo a comportamentos de incendiarismo.
O responsável da ANEPC manifestou igualmente apoio a um modelo híbrido para a utilização de meios aéreos de combate aos incêndios, combinando recursos próprios do Estado com a contratação de operadores privados. Segundo defendeu, a necessidade destes meios concentra-se sobretudo num período específico do ano, o que justifica uma solução flexível que permita responder aos picos de procura sem comprometer a capacidade operacional.
Organização territorial uniforme
Outro dos temas abordados foi a organização territorial das entidades envolvidas na proteção civil e na gestão dos incêndios rurais. Nuno Seixas considerou desejável que todas as estruturas operassem segundo a mesma divisão territorial, independentemente de esta ser distrital ou sub-regional.
No caso de Coimbra, afirmou que a transição para o modelo assente na NUTS III não teve consequências negativas, destacando a articulação existente com a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, os municípios e os Serviços Municipais de Proteção Civil.
As declarações de Nuno Seixas surgem num momento em que a Comissão Parlamentar procura avaliar a eficácia das reformas implementadas após os trágicos incêndios de 2017, bem como identificar fragilidades persistentes no sistema nacional de prevenção e combate aos fogos rurais.
Também ouvido na mesma Comissão de Inquérito, o comandante sub-regional de Coimbra da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Carlos Luís Tavares negou ter conhecimento de qualquer negócio ou atos ilícitos relacionados com os incêndios florestais e rejeitou influências ao nível do comando. Sobre a atuação da AGIF, criada em 2018, comparou a “uma mão cheia de nada”, que, ao nível da prevenção, “fez zero”.
