O Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de Nelas para 2024 foram aprovados por mais de 2/3 da Assembleia Municipal, com 19 votos a favor (12 votos dos deputados da coligação PPD/PSD – CDS-PP e 7 votos de todos os presidentes das Juntas de Freguesia do Município), 8 abstenções dos deputados do PS e 1 voto contra do deputado da CDU. Os documentos já tinham sido aprovados sem nenhum voto contra em reunião de Câmara, com quatro votos a favor do executivo e duas abstenções dos vereadores do PS.
“Após dois anos influenciados pela subida da inflação, juros altos, aumentos dos preços das matérias-primas, dos custos energéticos e da generalidade dos serviços, prevê-se que o próximo ano seja ainda de grande incerteza. Neste sentido, o Orçamento Municipal (OM) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2024, refletem essa incerteza mantendo-se as devidas cautelas devido à atual e futura conjuntura”, refere o Município em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
É também referido que a meio do mandato, e depois da prioridade concedida ao controlo orçamental da despesa e do excesso do endividamento, estabilizando a situação financeira da autarquia, mas ainda com problemas ao nível da tesouraria, muito devidos aos altos encargos que transitaram do executivo anterior, e da conclusão do ciclo do Portugal 2020, com obrigações deixadas a este executivo que em muito dificultaram a governação, o OM e as GOP para 2024 refletem a estratégia definida para o mandato autárquico, expressando as nossas opções políticas e os compromissos que assumimos com os munícipes.
Segundo o executivo, mais de metade dos compromissos eleitorais assumidos foram já concretizados ou estão em fase de implementação, apesar de todos os enormes constrangimentos encontrados da gestão anterior e os acrescidos provenientes da situação económica conjuntural nacional e mundial (pós-pandemia, défice de matérias primas, inflação, aumento custo de vida, guerra da Ucrânia).
Especifica que o valor do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano é de 25,8 milhões de euros (M€). O total das receitas correntes é de 16,6 M€ (64% da receita total) e as receitas de capital são de 9,2 M€. O valor das despesas correntes estima-se em 15,6 M€ (60% da despesa total) e as despesas de capital em 10,2 M€.
Nas receitas correntes, cerca de 70% do seu valor, está consignado às despesas com Pessoal (incluindo as transferências de competências, com mais de 90 novos trabalhadores que transitaram para a autarquia, as consolidações e as atualizações remuneratórias do Governo), Eletricidade, Juros Bancários, Manutenção/Conservação de Equipamentos, Bens e Vias Municipais, Ação Social (fundos de emergência e apoio às populações), Educação (transportes, refeições escolares e assistentes operacionais contratados pela CMN), Água, Saneamento, Resíduos e Associações.
Do OM e das GOP 2024, fazem parte os compromissos assumidos com os Presidentes das Juntas de Freguesias e vários projetos e investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 (PT2030), Contratos-Programa e Acordos-Quadro.
Para o ano de 2024, temos a firme determinação de iniciar obras e projetos em sectores tão importantes como a saúde, educação, habitação, ambiente, saneamento, abastecimento de água, acessibilidades, apoio social, áreas industriais, redes viárias, turismo e património cultural e natural.
Estão ainda previstos apoios na área da Proteção Civil e luta contra incêndios, nomeadamente com um reforço na ordem dos 50 mil euros às Associações Humanitários dos Bombeiros Voluntários.
Na coesão territorial, destaque para o aumento em 100%, o dobro do valor até agora atribuído às Juntas de Freguesia do nosso Concelho (de 60 mil para 120 mil euros).
Nas Funções Sociais, vai ser reforçado o o apoio às famílias, continuar com a promoção dos diversos projetos educativos dirigidos às nossas crianças e jovens, atividades de apoio à família, requalificação dos espaços escolares, a assunção de todas as áreas da transferência de competências na Ação Social e a disponibilização da frequência da Universidade Sénior a todas as freguesias do concelho.
“A Câmara Municipal de Nelas, mesmo passado o enquadramento dos apoios no âmbito da pandemia, manteve o apoio ao comércio local e tradicional, ao pequeno e médio modelo de negócio, aos pequenos e médios empresários e empreendedores, na isenção de derrama no lucro até 150 mil euros”, é também referido.
Na área da Cultura, é aumentado o apoio às Associações que organizam os desfiles de Carnaval e das Marchas Populares em mais 25% do que no ano transato e, para o associativismo cultural e recreativo, haverá um reforço do apoio de mais 10% em relação ao atribuído em 2023.
No desporto, recreio e lazer, e juventude, para além dos subsídios aos clubes, às associações desportivas e às associações de juventude, vai ser dada continuidade aos diversos programas desportivos e recreativos e de juventude desenvolvidos pelo município promovendo, desta forma, uma comunidade ativa e saudável.
“Este é um orçamento responsável, atento às condicionantes atuais, que consagra as opções de desenvolvimento estratégico do executivo, e que visa dar resposta às necessidades mais prementes das pessoas e do território, tendo como objetivo a valorização e promoção da qualidade de vida de todos os que escolhem o concelho de Nelas para viver”, adianta o Município.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano vão “ao encontro das necessidades e preocupações das pessoas, dos Presidentes de Junta, conciliando as funções sociais, a educação e a ação social, com investimento ambicioso em projetos de desenvolvimento e qualidade de vida num Concelho que queremos sempre mais sustentável, competitivo e inclusivo”.