A comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do Governo nos donativos para recuperar as zonas afetadas pelos incêndios…
… de Pedrógão Grande, em 2017, está suspensa até ao final do estado de emergência.
A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia da República, nove dias depois de a comissão ter pedido a suspensão dos trabalhos, em 24 de março.
Foi o próprio presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a dizer, segundos depois da posse, em 24 de março, que, perante a pandemia de Covid-19, este não é o tempo “mais lógico” para um inquérito parlamentar, mostrando-se aberto a qualquer proposta para suspensão dos trabalhos.
Depois de Ferro Rodrigues desejar “saúde” e “bom trabalho” aos deputados, o presidente da comissão, Paulo Rios de Oliveira (PSD), pôs a questão a debate e foi Pedro Filipe Soares, do BE, o primeiro a sugerir que, de imediato, se suspendessem os trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade.
Com o parlamento a funcionar apenas parcialmente, e impedidas as entradas de pessoas estranhas ao parlamento, a comissão de inquérito ver-se-ia impedida de fazer, por exemplo, audições ou sequer visitas aos locais dos incêndios, segundo alegou Paulo Rios de Oliveira.
O PSD anunciou em 14 de fevereiro um inquérito parlamentar para apurar as “responsabilidades políticas” do Governo e do Estado na gestão dos donativos para a recuperação das zonas afetadas pelos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande em 2017.
A suspensão dos trabalhos permite que seja congelado, por algumas semanas, o prazo de funcionamento da comissão de inquérito que, legalmente, é de seis meses, extensível por mais três.
Entre as entidades a ouvir, o PSD apontou já duas ministras que não pertenciam ao Governo PS na altura dos incêndios: a da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que era então presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, e responsável pela gestão do processo de reconstrução de habitações.
Também o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no âmbito do processo de reconstrução, é uma das audições já definidas pelo PSD.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.