O Município de Tábua aprovou ontem, em reunião do executivo descentralizada, realizada em Vila Nova de Oliveirinha, o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Tábua.
O objetivo, segundo a autarquia, é “reconhecer o papel essencial e insubstituível desempenhado por estes cidadãos, sempre disponíveis para prestar auxílio e socorro às populações que abnegadamente servem”.
Através deste Regulamento, o Município de Tábua pretende “agraciar e compensar o esforço e dedicação das pessoas que integram o Corpo Ativo e Quadro de Honra dos Bombeiros Voluntários de Tábua e de Vila Nova de Oliveirinha, e estimular e incentivar outros cidadãos a disponibilizarem-se para o exercício desta nobre atividade, marcada pela solidariedade e pelo voluntariado”.
De entre os benefícios sociais a atribuir aos Bombeiros do concelho de Tábua, destaque para a redução de 30% das taxas respeitantes ao licenciamento de operações urbanísticas relacionadas com habitação própria, a restituição até ao valor de 100,00€ da taxa anual de IMI correspondente a habitação própria localizada no concelho de Tábua, o apoio a arrendamento para habitação própria, a redução de 20% em taxas de concessão de licenças e prestação de serviços pela Câmara, a concessão de descontos na utilização de infraestruturas e equipamentos desportivos municipais e descontos em iniciativas culturais dinamizadas pelo Município.
“Neste regulamento, pioneiro no Concelho de Tábua, são ainda definidas as condições de acesso e as obrigações e deveres a cumprir para que os apoios previstos possam ser concedidos aos seus destinatários”, acrescenta nota da autarquia.
Para o presidente da Câmara Municipal, “a atitude altruísta e o valor das missões desenvolvidas pelos homens e mulheres que servem a causa dos Bombeiros no concelho de Tábua e, assim, contribuem para a proteção de pessoas e bens da comunidade, é incomensuravelmente superior ao valor associado aos apoios e benefícios que lhes são concedidos pelo Município”.
Ricardo Cruz considera ainda que “este é um instrumento que demonstra a atenção e solidariedade que o executivo Municipal dispensa aos seus bombeiros, manifestando também deste modo, o seu reconhecimento e gratidão pelo trabalho que desenvolvem e pelo contributo que dispensam ao concelho e a todos os tabuenses, que poderão estar tranquilos quanto à capacidade operacional e elevada competência dos seus bombeiros”.
Após o período de discussão pública, o regulamento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal para que posteriormente entre em vigor e alcance os seus objetivos.
