Os impostos municipais em Seia vão manter-se, em 2026, nos valores mais reduzidos de sempre, com o Município a abdicar de perto de 2 milhões de euros em receitas fiscais para reforçar o rendimento das famílias e apoiar a dinamização da atividade económica local.
As propostas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação variável do IRS e Derrama foram aprovadas esta quarta-feira, 26 de novembro, em Reunião de Câmara e seguem a estratégia de redução progressiva e sustentada dos impostos municipais, “em linha com o compromisso assumido pelo executivo de aliviar encargos às famílias e empresas”.
Esta política fiscal municipal, que ao longo dos últimos quatro anos “registou uma diminuição gradual até atingir valores históricos”, resulta de uma “gestão financeira responsável e do esforço coletivo”. O Presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, sublinhou que as taxas municipais se encontram atualmente “equilibradas e alinhadas com a média da região, assegurando que permanecerão baixas durante todo o mandato, podendo ser reduzidas caso tal se revele exequível e compatível com a sustentabilidade financeira do Município”.
Para 2026, o IMI mantém-se em 0,34%, acompanhado por um “conjunto de medidas de discriminação positiva que reforçam o apoio às famílias e a coesão territorial”. Mantêm-se igualmente várias reduções e benefícios fiscais, incluindo minorações de 10% nas freguesias do sudoeste do concelho e para todos os prédios arrendados, bem como reduções de 25% para prédios classificados e de 12,5% para edifícios energeticamente eficientes.
O Município mantém ainda o desconto máximo permitido por lei para famílias com dependentes, continuando a aplicar a minoração da taxa de IMI em função do número de dependentes: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes, “valores que representam o apoio máximo previsto na legislação, mesmo num contexto de taxa historicamente baixa”.
No que respeita ao IRS, o Município abdica de cerca de 350 mil euros da participação variável a que tem direito, fixando a taxa em 2,5% e devolvendo, assim, metade da receita potencial diretamente às famílias residentes.
Também ao nível das empresas se mantém a política de apoio ao tecido económico local, com a aplicação da taxa de derrama de 1,0% apenas aos sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 euros. Para os pequenos negócios locais, com volume de negócios inferior ao referido valor, bem como para aquelas que instalaram a sua sede social no concelho, o Município aplica a taxa mínima legalmente permitida, fixada em 0,01%.
Por fim, foi ainda aprovada a aplicação da Taxa de Direitos de Passagem, fixada em 0,25%, aplicável às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, instaladas nos domínios público e privado municipal.
As propostas de impostos municipais reforçam o compromisso com uma política fiscal responsável, previsível e orientada para o desenvolvimento económico e social do concelho, garantindo apoio direto às famílias, dinamização dos pequenos negócios e condições favoráveis à atração de investimento e à fixação de população. As medidas seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
