O Município de Penacova assinou, na passada quinta-feira, dia 19 de abril, um protocolo de colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que visa regular a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável,…
…contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos relativos à conservação da natureza, requalificando as linhas de água dos concelhos mais afetados pelos incêndios em 2017, de modo a iniciar a preparação da campanha de prevenção e combate aos incêndios em 2018.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a autarquia refere que, nos termos do protocolo, cabe à APA “executar de modo adequado as suas responsabilidades, incluindo as obrigações de informação e de cooperação, bem como “assegurar o financiamento necessário à sua execução”. Para isso, a APA suportará encargos até ao montante de 160 mil euros, sendo 40% do encargo global disponibilizado no prazo de 30 dias após a assinatura do protocolo e o remanescente em três tranches de 20% cada.
Por sua vez, as obrigações da Câmara Municipal de Penacova passam por afetar à execução do protocolo os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados, lançar os procedimentos de contratação nos termos do Código da Contratação Pública, tendo em vista a adjudicação das intervenções de regularização das linhas de águas, assegurar a fiscalização dos trabalhos das empreitadas, analisar as propostas e adjudicar as obras, entre outros aspetos a ter em conta.
Este acordo com a APA é fruto de um protocolo de colaboração técnica e financeira entre esta entidade e o Fundo Ambiental, que prevê um apoio ao financiamento das intervenções urgentes e impreteríveis de regularização fluvial, até ao montante de 12 milhões de euros nos concelhos afetados pelos incêndios florestais.