Com mais de quinze anos de trabalho na promoção da igualdade e concretização de ações de sensibilização no espaço público, dirigidas a todas as idades, o Município de Oliveira do Hospital reforça o compromisso de dar continuidade a políticas promotoras da igualdade de género, da não violência e não discriminação; empenhado com o desenvolvimento sustentável e inclusão social.
A garantia foi transmitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo na abertura do IV Seminário “Sim à Igualdade, Não à violência”, no passado dia 15 de janeiro, uma iniciativa da Adiber, enquanto entidade coordenadora do Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima (GIAV) da Beira Serra, com a parceria dos quatro municípios desta região, Oliveira do Hospital, Arganil, Góis e Tábua.
José Francisco Rolo traçou o percurso da autarquia nesta área, iniciado em 2010 com a aprovação da candidatura do Projeto Igualdade Local, Cidadania Responsável que originou a constituição de uma equipa com pessoas de diferentes áreas profissionais, e que ainda hoje é ponto de apoio à Equipa para a Igualdade na Vida Local, entretanto constituída, no âmbito da Estratégia Portugal + Igual.
Pelo caminho contabilizam-se três Planos Municipais para a Igualdade aprovados e executados – o último está em vigência até final de 2026 – e a criação do Dia Municipal para a Igualdade (em 2011), assinalado anualmente a 21 de junho com diversas ações junto das pessoas, no espaço público; bem como a nomeação da 1.ª Conselheira Municipal para a Igualdade (25 de abril de 2013) na pessoa da professora Teresa Serra; posição entretanto assumida por Lúcia Torgal.
A presidir a uma autarquia reconhecida, por três biénios consecutivos, com o Galardão “Viver em Igualdade”, José Francisco Rolo frisou que é fundamental reforçar este trabalho junto das comunidades de forma a ajudar a erradicar este problema. “Isto acontece na vida concreta das pessoas. Há pessoas a morrer no seu espaço de segurança que é a sua casa, há pessoas a serem assediadas e violentadas no seu espaço de afirmação intelectual e profissional. Isto são factos que os números não desmentem” e não uma “mera construção ideológica, como alguns querem fazer crer”.
“A igualdade, mais do que um direito constitucional é uma questão de dignidade da pessoa humana, é uma questão essencial para uma vida equilibrada em sociedade”, sustenta o autarca, lembrando que “há também alguém a trabalhar para proteger os direitos destas pessoas”. Deixou por isso o agradecimento pelo “trabalho empenhado da Adiber” que deu estrutura ao GIAV da Beira Serra resultante da candidatura apresentada em consórcio com os municípios da beira serra e liderado por esta associação de desenvolvimento local.
Após Miguel Ventura, presidente da Adiber, ter lançado os números dos resultados alcançados e anunciado que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género aprovou os recursos que garantem a continuidade do trabalho desenvolvido pelo GIAV da Beira Serra por mais 18 meses; o presidente de Oliveira do Hospital congratulou-se por “todas as metas contratualizadas em candidatura terem sido largamente ultrapassadas”.
“Isto acontece quando nos conseguimos superar e quando temos uma parceria consolidada sob uma instituição supramunicipal que é a Adiber e uma equipa de gente dedicada; pelos elos de ligação que têm com cada Câmara Municipal, com cada instituição, e que têm no terreno. Isso dá uma base de assentamento do projeto e uma capacidade de penetração do projeto no território que faz dele, um projeto de sucesso”, notou. “Quero com isto dizer que o trabalho está acabado? Não. Esta é apenas uma fase do muito que vamos continuar a fazer”, concluiu José Francisco Rolo.
O impacto no território traduz-se na realização de 140 ações de sensibilização realizadas nos quatro municípios, sendo que mais de 50% foram realizadas em Oliveira do Hospital, destinadas a crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12.º ano – são 84 atividades que abrangeram 1533 participantes. Nestes 18 meses de ação direta da equipa foram acompanhados 30 processos de vítimas de violência doméstica, em Oliveira do Hospital, de acordo com os responsáveis.
No encerramento dos trabalhos, Luísa Correia, vereadora com o pelouro da Cidadania, Igualdade de Género e Interculturalidade, saudou todas as intervenções e contributos ao longo do dia que “nos lembram que a igualdade de direitos e oportunidades e de dignidade da pessoa humana ainda é um desafio diário e que a violência seja ela física, psicológica, de género, ou mesmo social, continua a marcar demasiadas vidas”.
“Combater esta realidade exige conhecimento, exige informação, compromisso político, trabalho em rede e sobretudo uma forte consciência coletiva”, frisou, para acrescentar “quero reafirmar aqui, o empenho do Município de Oliveira do Hospital na prevenção da violência, no apoio às vítimas e na promoção de políticas públicas que continuem a colocar as pessoas no centro da ação”.
A sessão de abertura esteve a cargo de Miguel Ventura, presidente da Adiber; José Francisco Rolo, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital; Paula Dinis, vice-presidente do Município de Arganil; Lurdes Castanheira, em representação da Câmara de Góis; e David Pinto, vereador da autarquia de Tábua que saudaram o trabalho desenvolvido no território.
O seminário, que aconteceu na Casa da Cultura César Oliveira, contou com a presença de especialistas e profissionais da área, estudantes e outras pessoas interessadas. Foram oradores: Ana Leonor Marciano, jurista especialista em Direitos Humanos; João Basto, Cabo da GNR-NIAVE Coimbra; Mauro Paulino, psicólogo clínico e forense e conhecido comentador num canal televisivo generalista; e Rosa Oliveira, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
