A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital baixou o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, fixando a taxa em 0,32% para aplicação em 2025 e mantém a redução do imposto às famílias em função do número de dependentes. As medidas, que procuram contribuir para o desagravamento fiscal dos munícipes, foram aprovadas pelo executivo municipal e depois aprovadas pela Assembleia Municipal, no final de setembro.
Para além desta descida naquele imposto, também as famílias de Oliveira do Hospital com filhos dependentes vão pagar menos IMI no âmbito da prossecução de uma política municipal de desagravamento sustentável dos impostos e de apoio às famílias.
A medida abrange 1.354 agregados familiares com dependentes a cargo que no próximo ano – e sem necessidade de apresentação de quaisquer documentos – vão ter a sua taxa de IMI automaticamente reduzida, consoante o número de dependentes que integram o agregado familiar com domicílio fiscal em prédio destinado a habituação própria e permanente localizado no município de Oliveira do Hospital. A redução, na prática, traduz-se em 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para as que têm dois filhos e os agregados familiares com três ou mais dependentes beneficiam de um desconto de 140 euros.
Ainda em matéria de benefícios fiscais, a autarquia decidiu pela fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2024, em 5%. Assinale-se também que as pessoas que possuem um rendimento inferior a 16.398,17 euros anuais e que sejam proprietários de imóveis (rústicos ou urbanos) de valor patrimonial tributário até 67.260 euros (71 296,40 euros para o IMI de 2024) não têm de pagar o referido imposto.
“Oliveira do Hospital é e continuará a ser um município amigo das famílias” sustenta o Presidente José Francisco Rolo que lidera um município que ostenta, orgulhosamente há vários anos, a bandeira de “Autarquia + Familiarmente Responsável” pelo trabalho executado na valorização das famílias em vários domínios do dia a dia; e por isso, como nota o autarca, serão mantidas, no próximo ano, várias medidas fiscais de apoio às famílias e às empresas do nosso concelho.
“Cumprimos com o objetivo assumido perante os cidadãos de reduzir o IMI e optando por uma gestão prudente, mantemos os apoios nas várias áreas, assumindo que as empresas em Oliveira do Hospital continuam a não pagar derrama”, afirma o presidente da Câmara Municipal, frisando que esta opção “permite aliviar os impostos às famílias e garantir os apoios às atividades bem como a continuidade do investimento na modernização e competitividade do concelho de Oliveira do Hospital.”
O Município de Oliveira do Hospital tem prosseguido uma política de desagravamento sustentável dos impostos, de transferências para as freguesias, de apoio às famílias, de que são exemplo as bolsas de estudo e o incentivo à natalidade; mas também de apoio à atividade desportiva, cultural e associativa, de apoio ao empreendedorismo, entre outros como o financiamento do transporte público, a fixação de tarifários sociais de água e outros bens, e a continuidade de programas de apoio social como o Casa Digna e os Ativos Sociais.
José Francisco Rolo frisa que embora o atual contexto económico que o Município está a viver, com sucessivas variantes que diminuem a receita municipal e incrementam fortemente a despesa nos obrigue cada vez mais à observância do princípio da prudência na gestão do orçamento municipal não podemos deixar de manter o apoio às famílias.