O Município de Oliveira do Hospital assinou com o Governo, esta semana, cinco contratos programa para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), para “atribuição de apoio financeiro público no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência”. Na cerimónia realizada na Pampilhosa da Serra, José Carlos Alexandrino, presidente da autarquia, assinou ainda mais dois contratos enquanto entidade parceira em mais duas AIGP cujo proponente é a associação de proprietários florestais CAULE.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o Município explica que “a nível nacional, entre as autarquias locais, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital é a que detém mais áreas abrangidas, enquanto entidade proponente, por este novo modelo de gestão florestal, dos 26 concelhos onde estão localizadas as primeiras 47 AIGP”.
Os contratos programa preveem “a atribuição de financiamento público à autarquia para a elaboração da proposta de Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP) e das ações de cadastro referentes à integração dos prédios na carta cadastral”, refere-se ainda em comunicado.
Assim, para além da AIGP da Serra da Estrela Sul e AIGP de Alva e Alvoco da proponente CAULE, o concelho de Oliveira do Hospital é beneficiado por estas ações em mais cinco áreas que abrangem “cerca de três mil hectares”.
“Estima-se que o número de prédios a cadastrar seja na ordem dos 2.500, o que contribuirá decisivamente para complementar a operação cadastral em regime experimental realizada no âmbito do projeto SINERGIC (2014/15)”, refere o Presidente José Carlos Alexandrino. O autarca espera ainda que “esta nova forma de gestão florestal contribua para a melhoria dos ecossistemas, promova a revitalização do território e a sua adaptação às alterações climáticas”.
De referir que as cinco AIGP do Município de Oliveira do Hospital localizam-se nas bacias hidrográficas do rio Alva – AIGP Riba D’Alva; AIGP Castelos do Alva e AIGP Ponte das Três Entradas; do rio Seia – AIGP Açude da Ribeira; e do rio Mondego – AIGP Palheiras à Penha.
As AIGP são “um instrumento criado com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio”, que têm por objetivo “aumentar a resiliência e valorizar a economia da floresta”.
Têm ainda “uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.
“Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas”, é ainda esclarecido em comunicado.
