No âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade, o Município de Nelas já concedeu, no período de desde o início de 2022 a dezembro de 2024, 160 processos de Incentivo à Natalidade, num montante total de cerca de 150 mil euros.
Segundo nota da autarquia, o Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município de Nelas tem por base o incentivo à natalidade no concelho, a fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias e dos recém-nascidos, e impulsionar a economia local, princípios fundamentais para a formação de uma comunidade mais justa, solidária e para a criação de um território socialmente mais apelativo para viver, residir e trabalhar.
O Município pretende assim apoiar agregados familiares com crianças nascidas ou adotadas desde que cumpram as condições gerais de atribuição que constam no Regulamento. Este incentivo aplica-se às crianças nascidas ou adotadas a partir da data de entrada em vigor do referido regulamento, sendo beneficiários os munícipes ou agregados familiares residentes e recenseados no Município de Nelas e desde que preencham as condições gerais de atribuição constantes no Regulamento.
Para crianças registadas no concelho de Nelas, o montante a atribuir a cada criança é de 1.000 euros e para crianças registadas fora do concelho o valor é de 900.00 euros, montantes atribuídos através do reembolso de despesas efetuadas, mediante apresentação de documentos comprovativos, em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.
