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Rádio Boa Nova

Multas por atirar beatas para o chão começam a ser aplicadas já esta semana

redacao por redacao
1 de Setembro, 2020
em Informação, Nacional, Última Hora
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Multas por atirar beatas para o chão começam a ser aplicadas já esta semana
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A partir da próxima quinta-feira, dia 3 de setembro, começam a ser aplicadas multas para quem atirar beatas para o chão.

A Lei n.º88/2019, proposta pelo PAN com o objetivo de reduzir o impacto das pontas de cigarro no meio ambiente, entra em vigor nesse dia, um ano depois de ter sido aprovada.

Segundo a norma, além dos fumadores, que poderão vir a ser multados em valores entre os 25 e os 250 euros, também os proprietários de estabelecimentos e as empresas que gerem os transportes públicos terão responsabilidades.

Os cafés e restaurantes são obrigados a proceder à limpeza dos resíduos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros. Se não cumprirem e não disponibilizarem cinzeiros podem vir a pagar uma multa de 1.500 euros.

Já as empresas que gerem os transportes públicos deverão distribuir cinzeiros nas paragens e plataformas de embarque.

A fiscalização da lei será feita pela ASAE, GNR, PSP, Polícia Marítima e polícias locais.

redacao

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