Durante a Assembleia Intermunicipal (AI) da CIM Região de Coimbra, que decorreu no passado dia 10 de dezembro, os membros do PSD lançaram uma moção onde manifestaram profunda preocupação com a extremamente reduzida taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em particular na componente Habitação.
“Apesar do empenho dos municípios na elaboração de Estratégias Locais de Habitação e na submissão de milhares de candidaturas, diversos constrangimentos têm atrasado significativamente a implementação dos projetos”, referiram os deputados.
Entre os principais problemas apontados pelos deputados, destacam-se os concursos públicos desertos, a lentidão inexplicável nos procedimentos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o curto prazo para conclusão das obras, fixado em 30 de junho de 2026.
Para acelerar o processo, o Governo tem estudado várias medidas como a dispensa de revisão de projetos pelo IHRU e a assinatura de termos de responsabilidade pelas câmaras municipais.
No entanto, os deputados consideram que estas soluções, embora importantes, não são suficientes para garantir o cumprimento do prazo e alertam para o risco de perda de financiamento.
Diante deste cenário, o Grupo Intermunicipal do PSD defende a necessidade de uma prorrogação do prazo do PRR. Segundo os deputados, “esta medida é fundamental para que os municípios possam concluir os seus projetos e garantir a construção de habitação a custo acessível para milhares de famílias portuguesas”.
O grupo parlamentar do PSD apelou à AI para que seja enviada uma moção ao Governo, no sentido de encontrar uma solução que permita ultrapassar os constrangimentos existentes e assegurar a efetiva implementação do PRR na área da habitação.
Por outro lado, os membros da AI apelaram igualmente à melhoria dos serviços prestados pela E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A, destacando que alguns dos concelhos integrados na CIM Região de Coimbra são verdadeiros exemplos para o País na área da transição energética.
Segundo os membros da AI, o problema não está só no mercado da distribuição de energia em Portugal, que é de domínio integral da empresa ERedes, mas sim no facto da “qualidade do serviço prestado ficar muito longe do desejável, sendo absolutamente deficitário e não acautelando devidamente os nossos interesses”.
“Este é um problema que nos parece ser transversal a todo o território da CIM Região de Coimbra” afirmaram os membros da AI, solicitando, por isso, o envio de uma moção a diversas entidades a demonstrar “a nossa preocupação e desagrado pelo nível e qualidade de serviço prestado pela empresa E-Redes no nosso território”.
