O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) denunciou ontem, junto da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, situações de irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos fogos de outubro de 2017.
No documento entregue aos deputados, durante a audiência do MAAVIM na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, em Lisboa, o movimento denunciou situações de reconstrução de casas de “segunda e terceira” habitação que estão a ser apoiadas como se fossem de habitação permanente.
Para o movimento, tem de “ser assumida a responsabilidade de quem validou e contratou estes processos”.
Questionado pela Lusa no final da audiência, o porta-voz do movimento, Nuno Pereira, salientou que o MAAVIM tem conhecimento de dois casos que estão a ser apoiados como sendo de primeira habitação quando não o são, referindo que “poderá haver mais”.
Além disso, o movimento criticou a lentidão do processo de reconstrução, nomeadamente os pedidos para novas declarações a confirmarem que as vítimas moravam nas casas afetadas e a demora no arranque das obras em muitas das habitações destruídas pelos grandes incêndios de outubro de 2017.
O porta-voz do MAAVIM realçou que o preço para a subempreitada é “muito baixo” e os empreiteiros locais ou estão a rejeitar fazer as obras (integradas em grandes empreitadas que agregam dezenas de casas afetadas) ou acabam por executar com “materiais mais baratos”.
Segundo Nuno Pereira, ainda há casos de pessoas que não receberam o apoio da Segurança Social para pagar a renda, enquanto a casa de primeira habitação é reconstruída.
No documento entregue aos deputados da comissão, o movimento alerta ainda para o programa de apoio à reconstrução de segunda habitação, em que em alguns municípios ainda não arrancou, para imigrantes que não tiveram direito à reconstrução da sua habitação e para pequenos agricultores que não receberam qualquer tipo de apoio.
Já na área das florestas, o movimento alertou para a falta de apoios para a reflorestação bem como para a necessidade de controlo de pragas, como “a vespa asiática, ratos ou javalis”.