As matrículas no ensino pré-escolar e primário para o ano letivo 2020/2021 decorrem, este ano, entre o dia 4 de maio e 30 de junho.
De acordo com o decreto de lei publicado em Diário da República, que estabelece um regime excecional relativo ao presente ano escolar e matrículas e renovação de matrículas, o pedido deve ser feito preferencialmente via Internet com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020, lê-se no decreto, “são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior”.
As listas dos alunos admitidos são publicadas no dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico, e no dia 30 no ensino secundário.
De recordar que, sobre o presente ano letivo, o decreto de lei prevê que as aulas à distância podem estender-se até 26 de junho para todos os níveis de ensino e estabelece novas datas para os exames nacionais dos alunos de ensino secundário.
Os exames nacionais serão as únicas provas de avaliação externa que os estudantes do secundário vão ter de realizar. Já no que toca às restantes disciplinas, apenas contará a classificação interna, atribuída pelos professores em função do “conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo”.