O Executivo apresentou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas para mitigação do aumento do custo de vida sobre o IVA, Função Pública e famílias mais vulneráveis.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou que, depois de conhecidos os resultados orçamentais relativos a 2022, “é tempo de comunicar ao país, aos portugueses, as decisões que podemos tomar para apoiar as famílias neste momento tão exigente e tão delicado”.
“Dirijo-me principalmente aos trabalhadores, aos pensionistas, que vivem com o salário contado até ao final do mês”, disse Fernando Medina. No último ano, o Governo tem “trabalhado incessantemente para que em cada momento” seja possível encontrar “respostas que pudessem apoiar melhor as famílias, os trabalhadores, os pensionistas”. Com os resultados orçamentais do ano anterior já divulgados, “podemos dar um novo passo”.
“Estamos a trabalhar num acordo em conjunto com o sector da produção alimentar”, adiantou o governante, explicando que o objetivo é “dar uma resposta que se traduza na redução do preço de um cabaz de bens (…) e que permita manter esses preços estáveis, durante um período de tempo”. Medina destacou então que o “contributo do Estado é avançar para a definição do IVA zero” num cabaz de bens essenciais.
Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o Governo está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, “acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera”.
O ministro das Finanças anunciou ainda outra medida: o Governo vai dar um novo apoio mensal de 30 euros às famílias mais pobres para compensar a subida do custo de vida. Segundo Medina, o pagamento deste apoio será automático e será feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano. Assim, prevê-se que o Governo pague em breve o apoio do primeiro trimestre. Segundo a informação dada no Ministério das Finanças, este apoio chegará a cerca de um milhão de agregados familiares e terá uma majoração de 15 euros por criança (chegando a 1,1 milhões de crianças e jovens). No total, este apoio às famílias mais vulneráveis terá um custo de 580 milhões de euros.
Os funcionários públicos vão ter um novo aumento salarial de 1 por este ano e uma subida no subsídio de alimentação, anunciou também o ministro das Finanças, Fernando Medina. Fernando Medina considerou que o aumento adicional de 1% e a subida de 5,20 euros para seis euros no subsídio de alimentação representam “uma medida de justiça para todos aqueles que celebraram o acordo de rendimentos com o Estado”.
“Honramos esse acordo com um aumento adicional de 1% para todos os trabalhadores da administração pública portuguesa porque é isso que resulta da aplicação e dos resultados das contas finais de 2022”, realçou o ministro das Finanças.
Segundo explicou, “o PIB nominal usado para o cálculo dos aumentos salariais” previsto no acordo “teve alteração” sendo “obrigação” do Governo fazer refletir nas remunerações dos trabalhadores esse aumento.
Este pacote de medidas foi apresentado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
